Apelação / Remessa Necessária 0132503-16.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 112.231,10

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

MAGNO COELHO DE FREITAS

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE SA BARRETTO FILHO

OAB/PE 19557·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR ANDRADE SIQUEIRA

OAB/PE 9256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/10/2025, 14:25

Baixa Definitiva

10/10/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MAGNO COELHO DE FREITAS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 10:13

Publicado Intimação (Outros) em 28/08/2025.

28/08/2025, 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 15:20

Expedição de intimação (outros).

26/08/2025, 15:20

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

21/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/08/2025, 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 09:53

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/10/2025, 14:25

Baixa Definitiva

10/10/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•21/08/2025, 15:04

Despacho

•05/06/2024, 15:05

10/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MAGNO COELHO DE FREITAS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 10:13

Publicado Intimação (Outros) em 28/08/2025.

28/08/2025, 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 15:20

Expedição de intimação (outros).

26/08/2025, 15:20

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

21/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/08/2025, 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 09:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de MAGNO COELHO DE FREITAS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:10

Conclusos para o Gabinete

10/06/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:46

Dados do processo retificados

10/06/2024, 10:43

Alterada a parte

10/06/2024, 10:42

Processo enviado para retificação de dados

10/06/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/06/2024, 03:39

Publicado Intimação (Outros) em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 15:43

Expedição de intimação (outros).

05/06/2024, 15:43

Dados do processo retificados

05/06/2024, 15:41

Alterada a parte

05/06/2024, 15:40

Processo enviado para retificação de dados

05/06/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:05

Recebidos os autos

03/06/2024, 21:15

Conclusos para o Gabinete

03/06/2024, 21:15

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:21

Sentença (Outras)

•14/02/2024, 09:30

Despacho

•19/06/2023, 18:45

Despacho

•16/06/2022, 08:43

Decisão

•16/05/2022, 12:45

Decisão

•11/05/2022, 11:59

Despacho

•31/03/2022, 15:28

Decisão

•21/02/2022, 18:12

Despacho

•20/12/2021, 16:41

Despacho

•16/12/2021, 17:02

Decisão

•14/12/2021, 18:07