Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018451-41.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

08/04/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 09:31

Mudança de Assunto Processual

31/03/2025, 09:31

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:04

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:12

Publicação

28/01/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186920627, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Intimem-se as partes, no prazo de cinco dias, para dizer se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo, se não houver novos requerimentos, arquivem-se os autos. Tratando-se de cumprimento de sentença em face do Estado de Pernambuco, não há custas a serem pagas, uma vez que de acordo com o art. 16, IV da Lei nº 17.116/2020, caberia ao devedor o seu pagamento com a sua inclusão nos cálculos exequendo ou previamente em caso de apresentação de impugnação. Com efeito, o Estado de Pernambuco é isento de referidas custas. RECIFE, 31 de outubro de 2024. DJALMA ANDRELINO NOGJEIRA JÚNIOR Juiz de Direito" RECIFE, 24 de janeiro de 2025. JAEL FELIX DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0018451-41.2020.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): HDX COMERCIAL EIRELI - ME ESPÓLIO -

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento

24/01/2025, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 07:58

Mero expediente

31/10/2024, 09:59

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 18:33

Expedição de documento (Alvará)

15/10/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 14:58

Mero expediente

25/09/2024, 21:14

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/01/2025, 00:00