Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0074210-92.2017.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 232231752, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em face de PRAEVI EDUCACIONAL LTDA, todos devidamente qualificados Houve oposição de Embargos à Execução, autuados sob o nº 0015940-41.2018.8.17.0001, no qual sobreveio sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. No entanto, interposto recurso de Apelação, adveio acordão que reformou a aludida sentença declarando nulas as cobranças efetuadas pela Operadora e a inexigibilidade do título executivo. Referido acordão encontra-se devidamente juntado aos autos (ID 210009844), com certidão de trânsito em julgado, conforme se constata na certidão de ID 206593537 daqueles autos, inexistindo, no presente momento, qualquer óbice ao seu cumprimento. Assim, diante do efeito direto e automático da procedência dos embargos sobre a execução, em consonância com o acórdão proferido naqueles autos, EXTINGO a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos em definitivo, observadas as cautelas legais. Intimem-se. Recife, datado e assinado digitalmente. JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA Juiz de Direito em Exercício Cumulativo" RECIFE, 12 de março de 2026. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=