Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000496-80.2017.8.17.2460 - TJPE | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carnaíba

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

09/07/2026, 00:06

Expedição de documento

07/07/2026, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 08:38

Ato ordinatório

20/04/2026, 10:18

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:02

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:02

Publicação

27/03/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:08

Publicação

27/03/2026, 00:08

Expedição de documento

25/03/2026, 15:13

Expedição de documento

25/03/2026, 15:13

Expedição de precatório/rpv

07/03/2026, 18:41

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 09:57

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:01

Todas as movimentações(151)

Publicação

09/07/2026, 00:06

Expedição de documento

07/07/2026, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 08:38

Ato ordinatório

20/04/2026, 10:18

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:02

Publicação

27/03/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:08

Publicação

27/03/2026, 00:08

Expedição de documento

25/03/2026, 15:13

Expedição de documento

25/03/2026, 15:13

Expedição de precatório/rpv

07/03/2026, 18:41

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 09:57

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:01

Mero expediente

26/02/2026, 08:28

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 12:00

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:01

Publicação

30/01/2026, 00:07

Expedição de documento

28/01/2026, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 18:38

Outras Decisões

17/12/2025, 08:36

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 08:39

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 09:05

Requisição de Informações

20/09/2025, 09:56

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 10:14

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:58

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

14/06/2025, 20:42

Publicação

12/06/2025, 15:48

Publicação

12/06/2025, 15:48

Expedição de documento

10/06/2025, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 15:49

Expedição de documento

10/06/2025, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 15:48

Recebimento

09/04/2025, 11:37

Cálculo de Liquidação

09/04/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 10:38

Publicação

14/03/2025, 00:02

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 14:46

Mero expediente

10/03/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 08:37

Expedição de documento

10/03/2025, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 08:36

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:01

Mero expediente

04/02/2025, 10:39

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 19:32

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 19:32

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 09:07

Publicação

28/01/2025, 00:01

Expedição de documento

24/01/2025, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 08:22

Recebimento

12/12/2024, 09:27

Documento (Certidão)

12/12/2024, 09:26

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 17:26

Outras Decisões

18/09/2024, 17:27

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 11:34

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 09:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/06/2024, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

24/05/2024, 17:42

Expedição de precatório/rpv

14/05/2024, 10:19

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 15:18

Decurso de Prazo

18/12/2023, 07:50

Decurso de Prazo

18/12/2023, 07:50

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 14:41

Mandado (entregue ao destinatário)

07/12/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 13:34

Mandado

29/11/2023, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 10:01

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

29/11/2023, 09:59

Outras Decisões

24/11/2023, 10:22

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 09:48

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

31/07/2023, 09:48

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/05/2023, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 10:51

Mero expediente

13/03/2023, 11:44

Conclusão (para decisão)

23/01/2023, 09:57

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

25/10/2022, 23:53

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 09:52

Mero expediente

29/08/2022, 13:11

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 16:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/06/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

01/06/2022, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 14:25

Mero expediente

31/03/2022, 16:27

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 09:54

Recebimento

30/03/2022, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2022, 09:52

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 15:55

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2021, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2021, 07:17

Petição (Contra-razões)

15/05/2021, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2021, 10:58

Mero expediente

07/01/2021, 09:45

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 10:56

Petição (Apelação)

13/10/2020, 22:48

Petição (Contra-razões)

13/10/2020, 09:29

Petição (Embargos de declaração)

13/10/2020, 04:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 09:36

Procedência

11/09/2020, 00:58

Conclusão (para despacho)

20/08/2020, 20:34

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 12:29

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 23:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2020, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2020, 17:30

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 11:45

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 19:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2019, 12:08

Mero expediente

12/12/2019, 14:39

Conclusão (para despacho)

11/12/2019, 12:59

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

03/12/2019, 19:05

Petição (Contestação)

28/10/2019, 18:53

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2019, 11:50

Mero expediente

09/12/2018, 16:09

Conclusão (para julgamento)

01/10/2018, 13:56

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2018, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2018, 11:04

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

23/07/2018, 15:48

Documento (Outros documentos)

23/07/2018, 15:47

Documento (Outros documentos)

09/05/2018, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2018, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2018, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2018, 11:28

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

24/04/2018, 11:24

Assistência Judiciária Gratuita

04/04/2018, 00:35

Antecipação de tutela

04/04/2018, 00:35

Conclusão (para decisão)

09/02/2018, 11:48

Documento (Outros documentos)

08/12/2017, 15:54

Petição (Petição (outras))

08/12/2017, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2017, 13:34

Mero expediente

30/11/2017, 15:24

Documento (Outros documentos)

16/11/2017, 10:14

Conclusão (para decisão)

08/11/2017, 14:36

Distribuição (sorteio)

08/11/2017, 14:36