Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000203-50.2021.8.17.3340 - TJPE | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São José do Egito

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

PATRICIA RODRIGUES DE ARAUJO

Autor

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO

OAB/PE 23577·CPF·Representa: Autor

HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO

OAB/PE 23577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 11:25

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:10

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:04

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:04

Publicação

17/03/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: PATRICIA RODRIGUES DE ARAUJO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de São José do Egito R 25 DE AGOSTO, S/N, Forum Des. Fausto Campos, Bela Vista, SÃO JOSÉ DO EGITO - PE - CEP: 56700-000 - F:(87) 38443438 Processo nº 0000203-50.2021.8.17.3340 Vistos, etc. Considerando a divergência acerca do débito exequendo e havendo planilha de cálculos apresentada pelo executado, remetam-se os autos à contadoria judicial para emissão da memória discriminada e atualizada do débito. Juntado o cálculo, INTIMEM-SE as partes, por intermédio dos advogados devidamente constituídos, para se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. São José do Egito/PE, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DOS SANTOS LIMA - Juiz de Direito em Exercício Cumulativo -

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento

13/03/2026, 04:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 04:59

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 04:56

Recebimento

24/02/2026, 10:07

Cálculo de Liquidação

24/02/2026, 10:07

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 08:09

Mero expediente

16/12/2025, 18:52

Todas as movimentações(111)

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 11:25

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:10

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:04

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:04

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/03/2026, 00:00

Publicação

17/03/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: PATRICIA RODRIGUES DE ARAUJO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de São José do Egito R 25 DE AGOSTO, S/N, Forum Des. Fausto Campos, Bela Vista, SÃO JOSÉ DO EGITO - PE - CEP: 56700-000 - F:(87) 38443438 Processo nº 0000203-50.2021.8.17.3340 Vistos, etc. Considerando a divergência acerca do débito exequendo e havendo planilha de cálculos apresentada pelo executado, remetam-se os autos à contadoria judicial para emissão da memória discriminada e atualizada do débito. Juntado o cálculo, INTIMEM-SE as partes, por intermédio dos advogados devidamente constituídos, para se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. São José do Egito/PE, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DOS SANTOS LIMA - Juiz de Direito em Exercício Cumulativo -

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento

13/03/2026, 04:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 04:59

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 04:56

Recebimento

24/02/2026, 10:07

Cálculo de Liquidação

24/02/2026, 10:07

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 08:09

Mero expediente

16/12/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:57

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 07:37

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 19:05

Mero expediente

31/07/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 11:17

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 13:40

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PATRICIA RODRIGUES DE ARAUJO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em)-se sobre a certidão de Id 192740937. SÃO JOSÉ DO EGITO, 24 de janeiro de 2025. EDUARDO VICTOR SANTOS SUCUPIRA Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO R 25 DE AGOSTO, S/N, Forum Des. Fausto Campos, Bela Vista, SÃO JOSÉ DO EGITO - PE - CEP: 56700-000 2ª Vara da Comarca de São José do Egito Processo nº 0000203-50.2021.8.17.3340

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento

24/01/2025, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

24/01/2025, 08:32

Recebimento

16/01/2025, 14:32

Documento (Certidão)

16/01/2025, 14:31

Remessa (outros motivos)

18/11/2024, 15:42

Mero expediente

10/11/2024, 12:51

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 09:51

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 09:14

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 19:37

Petição (Petição (outras))

10/08/2024, 15:19

Mandado

08/08/2024, 12:20

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

08/08/2024, 05:48

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2024, 05:47

Mero expediente

10/07/2024, 09:25

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 09:36

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 13:32

Mero expediente

01/03/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

25/02/2024, 20:30

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 13:24

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 16:34

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

25/01/2024, 12:07

Decurso de Prazo

17/12/2023, 02:24

Decurso de Prazo

17/12/2023, 02:22

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 17:25

Mandado

01/11/2023, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

01/11/2023, 10:27

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

01/11/2023, 10:26

Mero expediente

30/10/2023, 15:31

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 11:41

Evolução da Classe Processual

20/10/2023, 11:41

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/10/2023, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos)

04/10/2023, 09:34

Ato ordinatório

04/10/2023, 09:33

Mudança de Parte

04/10/2023, 09:31

Recebimento

04/10/2023, 09:30

Petição

28/09/2023, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 09:38

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2023, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 09:35

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 21:23

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2023, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 14:56

Mero expediente

03/01/2023, 10:03

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2022, 08:33

Petição (Apelação)

03/11/2022, 21:13

Petição (Parecer)

08/09/2022, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2022, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos)

06/09/2022, 12:53

Procedência

06/09/2022, 11:30

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2022, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2022, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

16/03/2022, 14:45

Decisão de Saneamento e Organização

09/03/2022, 11:26

Conclusão (para decisão)

12/11/2021, 13:47

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2021, 13:47

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 14:35

Mero expediente

31/08/2021, 17:35

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2021, 10:53

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 15:33

Decurso de Prazo

09/07/2021, 03:41

Mandado (entregue ao destinatário)

18/05/2021, 11:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2021, 10:42

Mandado

19/04/2021, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

19/04/2021, 10:37

Mero expediente

19/04/2021, 10:22

Conclusão (para decisão)

17/03/2021, 12:33

Distribuição (sorteio)

17/03/2021, 12:33

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/01/2025, 00:00