—

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.113,60

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

RICARDO VARGAS DOS SANTOS

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/08/2024

Decorrido prazo de RICARDO VARGAS DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(27)