Execução de Título Extrajudicial 0007733-32.2022.8.17.2480 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0007733-32.2022.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2026, 19:08

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:17

Publicação

04/03/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA DEFENSOR(A) DATIVO(A)/CURADOR(A) ESPECIAL: R E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EM GERAL LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte interessada para informar que a Certidão de Crédito de ID 227524710 foi devidamente expedida e encontra-se disponível para impressão no próprio PJe. CARUARU, 2 de março de 2026. GABRIELA COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS BARROS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0007733-32.2022.8.17.2480 ESPÓLIO -

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento

02/03/2026, 20:37

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 20:36

Mero expediente

14/01/2026, 10:14

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 10:13

Desarquivamento

14/01/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 09:57

Publicação

01/12/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA DEFENSOR(A) DATIVO(A)/CURADOR(A) ESPECIAL: R E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EM GERAL LTDA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte interessada para informar que a Certidão de Crédito de ID 220879707 foi devidamente expedida e encontra-se disponível para impressão no próprio PJe. CARUARU, 27 de novembro de 2025. RIVIA KEILA LOPES SOARES CAMPOS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0007733-32.2022.8.17.2480 ESPÓLIO -

28/11/2025, 00:00

Provisório

27/11/2025, 13:43

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA DEFENSOR(A) DATIVO(A)/CURADOR(A) ESPECIAL: R E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EM GERAL LTDA DECISÃO Inicialmente, em atenção ao pedido de ID 199867647, esclareço que, como demonstrado na decisão de ID 198231819, foi efetivado bloqueio, contudo, de valor irrisório, sendo determinado de imediato o seu desbloqueio, razão pela qual, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0007733-32.2022.8.17.2480 ESPÓLIO - indefiro o pedido de novo SISBAJUD, considerando ausência de indícios de modificação da situação financeira do executado. Quanto ao pedido de penhora de direito creditórios em relação aos veículos encontrados quando da consulta via RENAJUD, determino intimação do exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da utilidade do pedido, considerando que em consulta ao sistema do PJe, constatei várias ações contendo o executado no polo passivo, inclusive, com ações de busca e apreensão em tramitação, nas quais os bens objeto de cada demanda são os apontados na pesquisa do RENAJUD efetivada nestes autos, como é o caso dos processo 0005732-40.2023.8.17.2480 (1ª Vara Cível de Caruaru) e o 0016798-51.2022.8.17.2480 (4ª Vara Cível de Caruaru). Quanto à expedição de ofício à CCS/BACEN, ressalto que o SISBAJUD, anteriormente denominado BACENJUD, já engloba a consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), dispensando consulta específica a este sistema. No que se refere ao pedido de pesquisas via CENSEC; CNIB e de medidas atípicas, indefiro pelos seguintes motivos: Em relação ao CENSEC, por mais que seja legítimo o interesse do exequente na satisfação de seu crédito, o pedido merece ser indeferido, considerando que a diligência requerida pode ser realizada diretamente pelo credor, sem necessidade de intervenção judicial. O acesso à CENSEC é facultado aos particulares sendo desnecessária a expedição de ofício pelo Judiciário para a obtenção de tais informações. O Provimento CNJ nº 149/2023, que regulamenta a CENSEC, estabelece em seu art. 8º que o acesso à base de dados poderá ser realizado por usuários externos, mediante prévio cadastramento e pagamento de emolumentos, quando devidos. Dentre esses usuários externos, incluem-se advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e particulares. A intervenção judicial na obtenção de informações que podem ser diretamente acessadas pela parte apenas sobrecarrega o Poder Judiciário com diligências que não lhe são essenciais, em contradição com os princípios da eficiência e da cooperação previstos no Código de Processo Civil. O art. 6º do CPC estabelece que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". Nesse sentido, compete à parte diligenciar na obtenção de informações a que tem acesso direto, reservando a intervenção judicial para os casos em que tal acesso seja restrito ou impossível. Ressalto que os órgãos jurisdicionais devem atuar em medidas que efetivamente dependam de sua intervenção, sendo certo que a pesquisa na CENSEC não se enquadra nesse critério, pois pode ser realizada pelo próprio exequente ou por seus patronos. No mesmo sentido, indefiro a expedição de ofício à SUSEP, pelos mesmos fundamentos acima apontados, ressaltando que o exequente pode solicitar diretamente as informações ao órgão regulador, conforme previsão da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Em relação ao CNIB, indefiro, uma vez este tem a função de receber e divulgar as ordens de indisponibilidade decretadas pelos Magistrados, não sendo, portanto, um meio adequado para a satisfação do crédito buscado na demanda. Segue recente precedente: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CNIB - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - IMPOSSIBILIDADE - MECANISMO VOLTADO A CONFERIR PUBLICIDADE ÀS ORDENS DE CONSTRIÇÃO - ART. 2º, DO PROVIMENTO Nº 39/2014, DO CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - SREI - SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS - INSTRUMENTO DESTINADO À MELHORIA DO SERVIÇO PÚBLICO -EXPEDIENTES DESPROVIDOS DE FINALIDADE EXECUTIVA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. - Nos termos do art. 2º, do Provimento nº 39/2014, do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, o CNIB tem como função receber e divulgar as ordens de disponibilidade decretadas pelos Magistrados, não sendo a sua utilização, portanto, meio hábil à satisfação do crédito perseguido na demanda Em relação ao pedido de ofícios às diversas intermediadoras de pagamento eletrônico, configura-se como medida extremamente genérica, desprovida de qualquer indicativo concreto da existência de relação comercial entre a executada e tais plataformas. A pretensão caracteriza-se como verdadeira "pescaria" patrimonial, o que acarretaria ônus desproporcional ao Poder Judiciário, violando os princípios da eficiência e da duração razoável do processo. O exequente não trouxe aos autos qualquer elemento que sugira que a parte executada opere por meio das intermediadoras indicadas, baseando seu pedido em mera suposição, o que não se coaduna com a necessidade de fundamentação específica para a adoção de medidas executivas atípicas, conforme entendimento jurisprudencial consolidado sobre o tema, razão pela qual, indefiro o respectivo pedido. Por outro lado, defiro a inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD. Intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito. Prazo: 5 dias. Não sendo cumprido o deliberado acima, determino, independente de nova conclusão, a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO, pelo prazo de um ano, nos termos do Art. 921, inc. III, § 2º, do CPC, e, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, considerando o disposto no Art. 1º, “b”, da Portaria Conjunta No. 29/2019 (25/10/2019) e o § 1º do Art. 1º da Instrução de Serviço No. 03/2019 (DJe 18/11/2019). Atente-se à Diretoria Cível à prática dos atos ordinatórios, evitando-se conclusões desnecessárias. Caruaru, data de assinatura eletrônica. LEANDRO SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA DEFENSOR(A) DATIVO(A)/CURADOR(A) ESPECIAL: R E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EM GERAL LTDA DESPACHO Realizado o pagamento das custas para consulta/restrição via SISBAJUD, RENAJUD SNIPER e INFOJUD, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0007733-32.2022.8.17.2480 ESPÓLIO - defiro o pedido e junto os respectivos extratos. Ao realizar a consulta via SISBAJUD na modalidade teimosinha, entre os dias 10.02.2025 e 10.03.20254, houve bloqueio de apenas R$ 118,49, quantia irrisória diante do valor da dívida, bem como seria absorvido totalmente pelo valor atualizado das custas, pelo que, determino o desbloqueio destes. Junto apenas o primeiro e o último extrato desta consulta, considerando a desnecessidade de juntada de todos ante o resultado negativo nos demais dias. Em relação à consulta RENAJUD, foram encontrados veículos, contudo, todos com restrições judiciais ou em alienação fiduciária, pelo que deixo de efetivar a penhora destes. Quanto ao INFOJUD e ao SNIPER, seguem extratos para conhecimento. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar e requerer o que entender conveniente, inclusive efetuando pagamento de custas pertinentes a eventuais novas medidas de constrição requerida, primando pelo princípio da celeridade. Não sendo cumprido o determinado acima, determino, independente de nova conclusão, a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO, pelo prazo de um ano, nos termos do Art. 921, inc. III, § 2º, do CPC, e, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, considerando o disposto no Art. 1º, “b”, da Portaria Conjunta No. 29/2019 (25/10/2019) e o § 1º do Art. 1º da Instrução de Serviço No. 03/2019 (DJe 18/11/2019). Atente-se à Diretoria Cível à prática dos atos ordinatórios, evitando-se conclusões desnecessárias. Caruaru, data de assinatura eletrônica. LEANDRO SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ESPÓLIO - REQUERIDO: R E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EM GERAL LTDA EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a ESPÓLIO - REQUERIDO: R E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EM GERAL LTDA, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837, tramita a ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), Processo Judicial Eletrônico – Pje nº 0007733-32.2022.8.17.2480, proposta por ESPÓLIO - REQUERENTE: C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. Assim, fica(m) a(o)(s) Executada(o)(s) CITADA(O)(S) para, no prazo de 03 (três) dias, contado do transcurso deste edital, PAGAR(EM) o principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, conforme valor(es) apresentado(s) na petição inicial, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação integral do débito; ou, no prazo de 15 (quinze) dias, também contado do transcurso deste edital, OPOR(EM) embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução. No mesmo prazo dos embargos, poderá(ão) a(o)(s) Executada(o)(s) requerer(em) o parcelamento da dívida na forma do art. 916 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Valor da dívida: R$ 53.172,10 (cinquenta e três mil, cento e setenta e dois reais e dez centavos) Data do Cálculo: (19/05/22). Advertência: Em caso de revelia será nomeado curador especial. Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, RIVIA KEILA LOPES SOARES CAMPOS, o digitei e submeti à conferência e assinatura. CARUARU, 18 de setembro de 2024. CARUARU, 18 de setembro de 2024. LEANDRO SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 Processo nº 0007733-32.2022.8.17.2480 ESPÓLIO -

25/09/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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