Cumprimento de sentença 0053836-06.2022.8.17.8201 - TJPE

Cumprimento de sentença 0053836-06.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: APARECIDA MAGDA DOS SANTOS EXECUTADO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL, DIRETOR PRESIDENTE DA FUNAPE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para apresentar os dados bancários para fins de levantamento do alvará. RECIFE, 30 de setembro de 2025. MAURICIO DA FONSECA JUNIOR Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: APARECIDA MAGDA DOS SANTOS Endereço: R PADRE ROMA, - até 429/430, TAMARINEIRA, RECIFE - PE - CEP: 52050-150 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0053836-06.2022.8.17.8201

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: APARECIDA MAGDA DOS SANTOS EXECUTADO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL, DIRETOR PRESIDENTE DA FUNAPE SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0053836-06.2022.8.17.8201 CG VISTOS ETC.. 1. Trata-se de fase de cumprimento de sentença/acórdão de Id. 193323473, que condenou a parte executada ao pagamento de obrigação pecuniária. 2. Regularmente intimada, a parte demandada juntou aos autos comprovante de depósito do crédito exequendo, conforme documento de id 204668647. DECISÃO 3. Diante do(s) contrato(s) de honorários advocatícios de id 118586322, DEFIRO o pedido de destaque de honorários contratuais. Do crédito da parte autora deverá ser deduzido 25% (vinte e cinco por cento) em benefício do(a)(s) advogado(a)(s), percentual correspondente aos honorários contratuais. 4. Expeça(s)-se o(s) competente(s) alvará(s), na modalidade de levantamento, em favor da parte autora e do(a)(s) advogado(a)(s). 5. Com estas considerações, com arrimo nos artigos 487, I, 526, § 3º, 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, e, por consequência, extingo a execução, com resolução de mérito. 6. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos. 7. Publique-se. Intimem-se. P. R. I. Recife, data da assinatura digital. TITO LÍVIO ARAUJO MONTEIRO Juiz de Direito

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDA MAGDA DOS SANTOS EXECUTADO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO, FUNAPE DESPACHO 1. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo 0053836-06.2022.8.17.8201 (MA) Intime-se a parte autora e seu advogado para indicarem, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários (agência / conta de sua titularidade / tipo de conta / operação / CPF) necessários para a expedição dos alvarás. 2. Em seguida, transcorrido o prazo acima assinalado, voltem-me para sentença. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 09:09

Reativação

15/08/2025, 09:09

Documento (Alvará)

24/07/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:41

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:23

Definitivo

12/03/2025, 21:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 21:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 19:30

Documento (Certidão)

24/02/2025, 08:31

Trânsito em julgado

14/02/2025, 14:13

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 09:48

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: APARECIDA MAGDA DOS SANTOS EXECUTADO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL, DIRETOR PRESIDENTE DA FUNAPE SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0053836-06.2022.8.17.8201 VISTOS ETC. 1. Trata-se de fase de cumprimento de sentença/acórdão de Id. 133367175, que condenou a parte executada ao pagamento de obrigação pecuniária. 2. A contadoria judicial apresentou os cálculos de id 167746371, indicando como valor devido a importância de R$ 1.909,15. 3. As partes exequentes concordam com os cálculos da contadoria judicial. DECISÃO 5. Não havendo, como não houve, impugnação dos cálculos da contadoria judicial, devem ser eles tidos como corretos. 6. Com estas considerações, com arrimo no art. 487, I, combinado com o art. 917, § 2º, I, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16/03/2015), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de execução de sentença para, em consequência, fixar como valor da condenação o valor de R$ 1.909,15 (mil novecentos e nove reais e quinze centavos). 7. Expeçam-se os competentes ofícios de requisição de pequeno valor – RPV’s, devendo estes serem remetidos para a Procuradoria Geral do da parte executada, através de intimação por meio eletrônico, na forma do art. 11, da Instrução Normativa nº 10/2011, do TJPE, a fim de que a parte executada efetue o pagamento da dívida dentro do prazo de 2 (dois) meses, sob pena de bloqueio de conta bancária via SISBAJUD, na forma do art. 16, §1º, da supracitada Instrução Normativa. 8. Eventuais honorários contratuais comprovados nos autos serão reservados, no momento da expedição do respectivo alvará, do crédito da parte autora. P. R. I. EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de Direito

27/01/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Reativação

Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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