Execução Fiscal 0063364-07.2014.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Execução Fiscal 0063364-07.2014.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2025, 09:50

Trânsito em julgado

01/04/2025, 09:49

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:20

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:11

Publicação

28/01/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): LINK BOX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190305550, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0063364-07.2014.8.17.0001 Vistos etc... A FAZENDA ESTADUAL ingressou com a presente Execução Fiscal, tendo requerido a extinção do feito, em virtude de haver procedido a Executada ao pagamento do débito principal e dos honorários advocatícios, conforme petição de ID n.º 179031482. Informa ainda que, as custas processuais são irrisórias e não executáveis na forma da Lei Complementar Estadual nº 401/2018. Posto isto, nos termos do art. 924, II do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem ônus para as partes. Libere-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, ao arquivo. Dê-se baixa em definitivo na distribuição. P.R.I. Recife, 05 de dezembro de 2024. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito" RECIFE, 24 de janeiro de 2025. VIVIANE ASSIS DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento

24/01/2025, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 11:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2024, 14:58

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 05:49

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 05:49

Decurso de Prazo

25/09/2024, 01:01

Publicação

24/09/2024, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 02:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 11:13

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/01/2025, 00:00