Ação Penal - Procedimento Sumário 0000710-79.2020.8.17.1130 - TJPE | JusConsulta

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—

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Cabrobó

Partes do Processo

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE CABROBO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

ESPETO

Terceiro

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE CABROBO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

ESPETO

Terceiro

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

2 PROMOTORIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

JECRIM

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA DE TRIUNFO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

10 PROMOTORIA DO MPPE

Terceiro

SEGUNDA PROMOTORIA CIVEL DE IPOJUCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJEDO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRAVATA

Terceiro

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE PESQUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DO BELMONTE/PE

Terceiro

MP- MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

CICERO ROMARIO DA SILVA

Reu

CICERO ROMARIO DA SILVA

CPF

Reu

ROSA ALVES DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELA ALVES CAVALCANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 29/11/2024

10/01/2025, 09:37

Alterada a parte

10/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/11/2024, 20:42

Extinta a punibilidade por prescrição

12/11/2024, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2024, 17:50

Recebidos os autos

12/11/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/06/2024, 19:10

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nesta ação penal, apura-se a suposta prática de crime previsto no art. 129, §9º do Código Penal. Os fatos são de 23-01-2018. Denúncia recebida em 09-03-2021. Citação pessoal em 08-11-2021 (id 129188960). Na resposta à acusação, alegou-se a ocorrência da prescrição. Realmente já transcorreram mais de 3 anos desde o recebimento da denúncia, de modo que eventual pena inferior a 1 ano, que venha a ser aplicada ao final do processo, já nascerá prescrita. Contudo, da leitura da denúncia e do

06/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 29/11/2024

10/01/2025, 09:37

Alterada a parte

10/01/2025, 09:35

Documentos

SENTENÇA

•12/11/2024, 17:50

SENTENÇA

•12/11/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/11/2024, 20:42

Extinta a punibilidade por prescrição

12/11/2024, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2024, 17:50

Recebidos os autos

12/11/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/06/2024, 19:10

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nesta ação penal, apura-se a suposta prática de crime previsto no art. 129, §9º do Código Penal. Os fatos são de 23-01-2018. Denúncia recebida em 09-03-2021. Citação pessoal em 08-11-2021 (id 129188960). Na resposta à acusação, alegou-se a ocorrência da prescrição. Realmente já transcorreram mais de 3 anos desde o recebimento da denúncia, de modo que eventual pena inferior a 1 ano, que venha a ser aplicada ao final do processo, já nascerá prescrita. Contudo, da leitura da denúncia e do

06/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 15:49

Recebidos os autos

05/06/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:49

Conclusos para despacho

02/06/2024, 06:04

Juntada de Petição de resposta preliminar

01/06/2024, 17:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/05/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/10/2023, 07:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/09/2023, 22:56

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 22:55

Alterada a parte

02/09/2023, 22:52

Juntada de documentos

02/09/2023, 22:49

Expedição de Certidão de migração.

07/08/2023, 14:12

DESPACHO

•05/06/2024, 15:49

DESPACHO

•05/06/2024, 15:49

DILIGÊNCIA

•02/09/2023, 22:49