Execução de Título Extrajudicial 0109039-55.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0109039-55.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/02/2025, 04:06

Publicação

28/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): 21 ETIAM CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA, MARCOS FERNANDES DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 12ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192760556, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 12ª Vara Cível da Capital Processo nº 0109039-55.2024.8.17.2001 Vistos etc. Ao indicativo de ser titular do importe de R$ 131.765,24 (cento e trinta e um mil, setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) representativo de crédito advindo de inadimplemento de Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo - Capital de Giro" n°: 00333686300000036000/3686000036000300170, vinculada à conta corrente sob o nº: 00333686000130096950, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A propôs EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor da pessoa jurídica denominada de 21 ETIAM CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA e pessoa física de MARCOS FERNANDES DOS SANTOS, todos devidamente identificados. Após proferido despacho inicial, expedidos mandados de citação e penhora e certificado parcial cumprimento das diligências, a parte credora atravessou petição expressando ter incidido transação entre as partes, apresentado correlatos termos (Id 191460447). É o relatório. Passo a decidir. Modalidade de extinção do dissídio, a transação judicial se traduz em acordo pelo qual as partes espontaneamente fazem concessões mútuas e, assim, resolvem a pendência respectiva. Devendo, apenas, no caso de direitos contestados em Juízo e em questões pertinentes aos chamados direitos indisponíveis (efeitos patrimoniais deles decorrentes), ser homologada judicialmente. Hipótese presente. Veja-se que regularmente instaurada a demanda, as partes procuraram se conciliar, estabelecendo espontaneamente os pertinentes termos. Posto isso, com fundamento no art. 487, III, “b”, da lei processual civil vigente, homologo a avenca formulada entre as partes e declaro extinto o Processo. Custas e honorários advocatícios nos termos do acordo. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se, com as anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Trânsita em julgado e inocorrente pendências relativas ao custeio da atividade jurisdicional desenvolvida, ao arquivo em definitivo. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Rodrigues Leite de Oliveira Juiz de Direito" RECIFE, 24 de janeiro de 2025. ANA CRISTINA PEDROSA FREIRE DE SA Diretoria Cível do 1º Grau

27/01/2025, 00:00

Definitivo

24/01/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 13:54

Expedição de documento

24/01/2025, 13:52

Homologação de Transação

16/01/2025, 18:19

Conclusão (para julgamento)

16/01/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 08:13

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 15:43

Decurso de Prazo

03/11/2024, 00:22

Mandado (entregue ao destinatário)

30/10/2024, 09:41

Mandado (entregue ao destinatário)

22/10/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 15:25

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): 21 ETIAM CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA, MARCOS FERNANDES DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 12ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184658970, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 12ª Vara Cível da Capital Processo nº 0109039-55.2024.8.17.2001 Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial relativo a cédula de crédito bancário. DECIDO: 1) Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 dias. 2) Numa análise preliminar, o(s) título(s) que instruíram) a inicial atende(m) aos requisitos do artigo 783, do CPC. 3) Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). 4) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829). 5) Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 6) Havendo o pagamento integral da obrigação, à conclusão. 7) Não havendo pagamento integral da obrigação, proceda à penhora dos bens indicados pelo credor na inicial, se houver, ou penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 8) Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) em caso de penhora de imóveis, salvo se o regime de casamento for o da separação total de bens (art. 842, do CPC). 9) Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 10) Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos termos do art. 830, §3º do CPC). 11) Efetivada a penhora e a avaliação, que seja do respectivo auto intimado o executado e o exequente. 12) Caso requerida penhora de bens e valores por meio de sistema, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 13) Com a comprovação do pagamento, procedam-se às pesquisas requeridas. 14) No prazo de 15 (quinze) dias úteis contado conforme o artigo 231 ou conforme o § 2º do artigo 915 o(s) executados(s) poderão (art. 915): (a) opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914) ou (b) reconhecer o crédito do exequente e requerer seu parcelamento, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. 15) Requerido o parcelamento do débito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se para os fins do art. 916. § 1º, do CPC. 16) Não localizado o(a)(s) executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) exequente para, caso requeira consulta de endereços, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 17) Com a comprovação do pagamento das pertinentes custas processuais, procedam-se às consultas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD. Obtidos novos endereços, expeçam-se novos mandados de citação. 18) Em caso negativo e, não havendo impulso pela parte exequente a permitir o resultado útil do processo, proceda-se ao arquivamento dos autos, consoante a Portaria Conjunta nº 29/2019. 19) Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. " RECIFE, 15 de outubro de 2024. BLANIA LEUCHTEMBERG DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

16/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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