Execução Fiscal 0000008-40.2014.8.17.0550 - TJPE

Execução Fiscal 0000008-40.2014.8.17.0550 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): EUGENIO BARROS FILHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - EXECUTADO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Cupira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 225138756, conforme segue transcrito abaixo: "Sentença Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R JOSÉ LUIZ DA SILVEIRA BARROS, 146, Centro, CUPIRA - PE - CEP: 55460-000 Vara Única da Comarca de Cupira Processo nº 0000008-40.2014.8.17.0550 Trata-se de Ação de Execução Fiscal, ajuizada pelo Estado de Pernambuco em desfavor de Eugenio Barros Filho. Compulsando os presentes autos, verifico que, no Id 208676603, consta petição do Exequente pugnando pela DESISTÊNCIA com fundamento na tese 1184 proferida pelo STF em sede de repercussão geral. Assim sendo, JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas dispensadas, nos termos do art. 39 da LEF. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos. Intime-se. Cumpra-se." CUPIRA, 27 de janeiro de 2026. RAFAELA DE ARAUJO CAMPOS Diretoria Regional do Agreste

28/01/2026, 00:00

Desistência

09/12/2025, 08:31

Conclusão (para julgamento)

05/12/2025, 08:39

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:05

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 15:18

Mero expediente

14/05/2025, 12:23

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): EUGENIO BARROS FILHO INTIMAÇÃO DE DECISÃO E SISBAJUD Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, no prazo de 05 (quinze) dias, manifestar(em)-se acerca da penhora efetivada (art. 841 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) obtida por meio do sistema SISBAJUD conforme demonstrativo de ID 180261675 e 180261659. Descrição do Bem: Advertência: No prazo de 05 (cinco) dias incumbe à(o)(s) Executada(o)(s) comprovar(em) que a indisponibilidade dos ativos financeiros incide sobre quantia(s) impenhorável(is), ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva ao valor indicado na execução (art. 854, § 3º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Bem como, fica(m) o(a)(s) Executado(a)(s) intimada(s) do inteiro teor da(o) Decisão/Despacho de ID 126508788, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R JOSÉ LUIZ DA SILVEIRA BARROS, 146, Centro, CUPIRA - PE - CEP: 55460-000 Vara Única da Comarca de Cupira Processo nº 0000008-40.2014.8.17.0550 Defiro os requerimentos formulados, no que para tanto, com base no art. 854 do CPC, e por se tratar de dinheiro o bem com maior prioridade de penhora (CPC, art. 835, § 1º), promovo a ordem de constrição eletrônica de valores mediante convênio do SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Promovo também a ordem de busca e restrição da parte Devedora, mediante convênio com o Sistema Renajud. 3. Aguarde-se a resposta do SISBAJUD; 4. Intimem-se. 5. Cumpra-se. Cupira/PE, firmado na data da assinatura digital. Juiz de Direito" CUPIRA, 24 de janeiro de 2025. LUIS HENRIQUE SANTOS DE LIRA Diretoria Regional do Agreste A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento

24/01/2025, 14:20

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:06

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): EUGENIO BARROS FILHO INTIMAÇÃO DE DECISÃO E SISBAJUD Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, no prazo de 05 (quinze) dias, manifestar(em)-se acerca da penhora efetivada (art. 841 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) obtida por meio do sistema SISBAJUD conforme demonstrativo de ID 180261675 e 180261659. Descrição do Bem: Advertência: No prazo de 05 (cinco) dias incumbe à(o)(s) Executada(o)(s) comprovar(em) que a indisponibilidade dos ativos financeiros incide sobre quantia(s) impenhorável(is), ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva ao valor indicado na execução (art. 854, § 3º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Bem como, fica(m) o(a)(s) Executado(a)(s) intimada(s) do inteiro teor da(o) Decisão/Despacho de ID 126508788, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R JOSÉ LUIZ DA SILVEIRA BARROS, 146, Centro, CUPIRA - PE - CEP: 55460-000 Vara Única da Comarca de Cupira Processo nº 0000008-40.2014.8.17.0550 Defiro os requerimentos formulados, no que para tanto, com base no art. 854 do CPC, e por se tratar de dinheiro o bem com maior prioridade de penhora (CPC, art. 835, § 1º), promovo a ordem de constrição eletrônica de valores mediante convênio do SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Promovo também a ordem de busca e restrição da parte Devedora, mediante convênio com o Sistema Renajud. 3. Aguarde-se a resposta do SISBAJUD; 4. Intimem-se. 5. Cumpra-se. Cupira/PE, firmado na data da assinatura digital. Juiz de Direito" CUPIRA, 24 de janeiro de 2025. LUIS HENRIQUE SANTOS DE LIRA Diretoria Regional do Agreste A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

27/01/2025, 00:00

—

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(61)