Execução de Título Extrajudicial 0044101-27.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): MANOEL RICARDO DE ANDRADE LIMA ALVES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID 203475395, referente à taxa judiciária e às custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, e demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020 de 04 de dezembro de 2020). RECIFE, 22 de maio de 2025. EDILMA MARTINS SANTOS DE AQUINO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0044101-27.2019.8.17.2001

23/05/2025, 00:00

Definitivo

22/05/2025, 21:01

Expedição de documento

22/05/2025, 21:00

Recebimento

09/05/2025, 09:21

Custas

09/05/2025, 09:21

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 12:49

Recebimento

21/03/2025, 17:32

Documento (Decisão)

21/03/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MANOEL RICARDO DE ANDRADE LIMA ALVES APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: Des. Paulo Romero de Sá Araújo DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo APELAÇÃO N.°: 0044101-27.2019.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de Apelação Cível interposta por MANOEL RICARDO DE ANDRADE LIMA ALVES contra sentença que julgou extinta sem resolução do mérito AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, por perda superveniente do objeto. O apelante não é beneficiário da Justiça Gratuita, nem requereu a gratuidade no presente recurso. Por despacho de ID 39014184, determinei a intimação do apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento do preparo em dobro, sob pena de deserção. O prazo decorreu sem qualquer manifestação da parte interessada. Com efeito, sabe-se que é dever da parte, no ato da interposição do recurso, fazer com que este seja acompanhado do comprovante de pagamento das custas (art. 1.017, § 1º, do CPC). O preparo é requisito extrínseco de admissibilidade recursal, conforme disposto no art. 1.007 do CPC. A ausência de sua comprovação acarreta a deserção e o consequente não conhecimento do recurso. Diante do exposto, não conheço do recurso, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, declarando a deserção. Intimem-se. Recife, Paulo Romero de Sá Araújo Desembargador Relator P12

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MANOEL RICARDO DE ANDRADE LIMA ALVES APELADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo Praça da República, S/N, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) Processo nº 0044101-27.2019.8.17.2001 Trata-se de Apelação interposta contra sentença que extinguiu a Execução de Título Extrajudicial. O apelante não é beneficiário da Justiça Gratuita, não tendo formulado requerimento de gratuidade no presente recurso. Não obstante, interpôs a apelação sem instruir o feito com o comprovante de pagamento do preparo. Diante desse cenário de ausência de comprovação do recolhimento do preparo, e tendo em vista o disposto no art. 1.007, § 4º, do CPC/2015, determino a intimação da parte apelante, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento do preparo em dobro, sob pena de deserção. Intime-se. Recife, Paulo Romero de Sá Araújo Desembargador Relator P01

30/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/06/2024, 23:30

Petição (Contra-razões)

30/05/2024, 15:19

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/05/2025, 00:00