Execução Fiscal 0118912-85.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2012

Valor da Causa

R$ 8.610,88

Órgão julgador

2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

HAMILTON VIEIRA CIA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA

OAB/PE 30378·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

HAMILTON VIEIRA CIA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE)

Terceiro

ESTADOO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTECIOSO CIVIL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

EXECUTADO

Terceiro

PEDRO BENICIO MELO DE MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:23

Decorrido prazo de PEDRO BENICIO MELO DE MIRANDA em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.

11/08/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

11/08/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL ESPÓLIO: PEDRO BENICIO MELO DE MIRANDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0118912-85.2012.8.17.0001 ESPÓLIO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

29/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2024, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 09:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2024, 09:55

Alterada a parte

26/07/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/05/2024, 11:12

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 03:13

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:23

Decorrido prazo de PEDRO BENICIO MELO DE MIRANDA em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.

11/08/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

Documentos

SENTENÇA

•03/05/2024, 11:12

DESPACHO

•01/04/2022, 22:38

11/08/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL ESPÓLIO: PEDRO BENICIO MELO DE MIRANDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0118912-85.2012.8.17.0001 ESPÓLIO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

29/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2024, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 09:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2024, 09:55

Alterada a parte

26/07/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/05/2024, 11:12

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 03:13

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

27/07/2023, 14:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2023, 10:42

Alterada a parte

24/07/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 22:38

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:16

Expedição de Certidão de migração.

03/11/2021, 16:15

Juntada de documentos

03/11/2021, 16:11

Expedição de Certidão de migração.

03/11/2021, 16:08

OUTROS (DOCUMENTO)

•03/11/2021, 16:11