Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 202621009, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0141080-75.2024.8.17.2001 AUTOR(A): LUCILA MARIA OMENA PIRES Vistos etc., LUCILA MARIA OMENA PIRES, qualificada na inicial, por sua advogada, ingressou com ação de indenização por danos morais, em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., igualmente qualificados, conforme razões contidas na exordial. Proferido o Despacho inicial – ID nº 191337855. Apresentada a contestação – ID nº 198716754. As partes firmaram acordo, conforme minuta juntada pelo autor, com as devidas assinaturas dos advogados habilitados nos autos – ID nº 199549609. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO: As partes firmaram acordo entre si, o qual põe fim ao litígio versado nos autos. De modo que não há óbice à homologação do mesmo, uma vez que as formalidades legais foram observadas as cláusulas do acordo. ASSIM SENDO, com fulcro no art. 840, do Código Civil Brasileiro, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado conforme – ID nº 199549609, que se regerá pelas cláusulas constantes, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios na forma pactuada. Custas já satisfeitas – ID nº 191182330. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Recife, 30 de abril de 2025. Dra. Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juíza de Direito" RECIFE, 6 de maio de 2025. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau