Execução de Título Extrajudicial 0083475-74.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0083475-74.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:18

Publicação

17/07/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: IMOBILIARIA PROLAR LTDA EXECUTADO(A): ELEMARQUE LIRA BEZERRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _208673911_, conforme segue transcrito abaixo: S E N T E N Ç A Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0083475-74.2024.8.17.2001 Vistos etc., IMOBILIARIA PROLAR LTDA, devidamente qualificada e por intermédio de advogado constituído, ajuizou a presente ação de execução e títulos em desfavor de ELEMARQUE LIRA BEZERRA, também identificado, almejando, o pagamento do valor de R$ 3.321,86 (três mil, trezentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos), referente ao inadimplemento de contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes. Antes da citação, sobreveio petição de acordo firmado entre as partes, requerendo sua homologação (ID 208144436). Era o que havia de essencial a relatar. DECIDO. No âmbito civil, a vontade das partes é soberana, desde que não contrarie a lei. Havendo as partes manifestado o interesse de pôr fim à lide mediante transação formulada em petição conjunta, nada mais resta senão homologar o acordo firmado. Ante o exposto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo de vontades expresso nos autos e extingo o feito com fulcro no art. 487, III, ‘b’, do Estatuto Processual Civil. Custas recolhidas. Honorários advocatícios na forma estipulada na avença. Publique-se. Intimem-se. Ante a renúncia ao prazo recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e, após, arquivem-se. Recife (PE), 07 de julho de 2025. Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima JUÍZA DE DIREITO RECIFE, 14 de julho de 2025. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

15/07/2025, 00:00

Definitivo

14/07/2025, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 21:00

Expedição de documento

14/07/2025, 20:59

Homologação de Transação

07/07/2025, 14:40

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:56

Decurso de Prazo

18/06/2025, 02:14

Publicação

13/06/2025, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: IMOBILIARIA PROLAR LTDA EXECUTADO(A): ELEMARQUE LIRA BEZERRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _205350329, conforme segue transcrito abaixo: " [D E S P A C H O Recebidos hoje. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0083475-74.2024.8.17.2001 Defiro o requerimento de ID 201008545 e determino que seja realizada a consulta de endereço em nome da parte demandada por meio do sistema SISBAJUD. Mantenha-se o feito no 'fluxo ordem de bloqueio' até que seja realizada a diligência requerida. Cumpra-se. Publique-se. Recife (PE), 30 de maio de 2025. Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima JUÍZA DE DIREITO RECIFE, 6 de junho de 2025. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento

06/06/2025, 16:36

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: IMOBILIARIA PROLAR LTDA EXECUTADO(A): ELEMARQUE LIRA BEZERRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179792480, conforme segue transcrito abaixo: " D E S P A C H O Recebidos hoje. 1. Cite(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, art. 827), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma (principal, juros, custas e honorários advocatícios) ou opor embargos à execução independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias) (CPC, arts. 914/915), contados na forma do art. 231 do CPC, ou, ainda, no mesmo prazo dos embargos, requerer o parcelamento da dívida na forma do art. 916 do CPC (depósito judicial de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e o restante do pagamento em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês). 2. Na hipótese de residir(em) o(a)(s) Executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento. Após a confecção do mencionado expediente, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0083475-74.2024.8.17.2001 intime-se o exequente para juntar aos autos deste processo o comprovante de pagamento das custas judiciais junto à comarca deprecada, caso a mesma esteja cadastrada no malote digital. Se a comarca deprecada não utilizar a mencionada ferramenta, intime-se o advogado para encaminhar a carta precatória no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo primeiro do art. 827 do CPC). 4. Oferecidos Embargos à Execução, os quais serão distribuídos por dependência ao presente feito, vincule-os à ação executiva e proceda-se à conclusão. 5. Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) Executado(a)(s) (CPC, art. 830), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação da medida, procurar aquele(a)(s) duas vezes em dias distintos, e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, tudo certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do CPC). 5.1. Efetivado o arresto, e frustrada a citação pessoal e a com hora certa, intime-se o exequente para promover a citação editalícia do(a)(s) Executado(a)(s), fazendo-se constar no edital, que terá prazo de trinta dias, as mesmas prescrições indicadas no item “2” deste despacho. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, § 3º). 5.2. Se da citação editalícia, decorrer o prazo para oposição de embargos à execução sem manifestação do executado, não tendo este constituído advogado, intime-se a defensoria pública para atuar como curador, devendo requerer o que entender cabível, conforme artigo 72, II e parágrafo único do CPC. 6. Não localizado o(a)(s) Executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) Exequente para se manifestar sobre a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar o novo endereço daquele(a)(s) ou indicar bens de propriedade do executado para serem arrestados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do § 2º do art. 240 do CPC. 7. Citado(s) o(a)(s) Executado(a)(s) e decorrido o prazo referido no item “2” sem que haja notícia de pagamento do débito, bem como em caso de certidão negativa de penhora exarada pelo oficial de justiça, proceda-se à penhora dos bens indicados na inicial (se houver indicação e prova da propriedade). Não havendo indicação, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da ação por abandono, após cumpridas as diligências impostas no artigo 485, III e §1º do CPC. 8. Inexitosas todas as tentativas de penhora, intime-se o (a) exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens ou outros frutos penhoráveis, sob pena de suspensão do feito e arquivamento provisório por um ano (CPC, art. 921, III), após certidão do decurso de prazo sem manifestação. 9. Os mandados de citação, intimação e penhora serão cumpridos na forma estabelecida para os atos processuais (CPC, art, 212), observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 10. Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso da constrição judicial recair sobre imóvel (art. 842, do CPC). 11. Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. Cópia da presente decisão, autenticada por servidor em exercício nesta unidade, servirá como mandado. Cite-se. Cumpra-se. Recife/PE, 26 de agosto de 2024. Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima JUÍZA DE DIREITO " RECIFE, 27 de agosto de 2024. WILMA PRISCILA ALVES FRANCA Diretoria Cível do 1º Grau

28/08/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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