Execução de Título Extrajudicial 0003574-18.2024.8.17.8222 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003574-18.2024.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/07/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 17:11

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:40

Publicação

19/06/2025, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL ENGENHEIRO LUIZ BONAPARTE II EXECUTADO(A): SILVANO SILVESTRE DE OLIVEIRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0003574-18.2024.8.17.8222 Vistos, etc. Devidamente intimada para subsidiar o juízo com elementos necessários à continuidade da execução, sob pena de extinção, a parte exequente deixou transcorrer o prazo. Decerto, o processo não pode ficar parado, sem impulso da parte, cuja inércia, à evidência, descortina o seu descaso em relação ao desenvolvimento e deslinde da questão posta em juízo. A celeridade que permeia o procedimento inerente aos Juizados Especiais Cíveis dita que a execução deverá ser extinta quando não encontrado o devedor ou, ainda, bens penhoráveis. Essa é a redação expressa do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, verbis: “Art. 53. (...) § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto (...)”. grifos Ante o exposto, extingo a presente execução, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.0999/95. Sem custas ou honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão. Cumpra-se. Paulista-PE, datado digitalmente Fernando Cerqueira Marcos Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento

17/06/2025, 17:18

Ausência de pressupostos processuais

17/06/2025, 17:18

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 23:03

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 19:25

Decurso de Prazo

05/02/2025, 03:29

Publicação

28/01/2025, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RESIDENCIAL ENGENHEIRO LUIZ BONAPARTE II EXECUTADO(A): SILVANO SILVESTRE DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, fica V. Sa. intimada para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. PAULISTA, 24 de janeiro de 2025 Nome: RESIDENCIAL ENGENHEIRO LUIZ BONAPARTE II Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0003574-18.2024.8.17.8222

27/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença (Outras)

•18/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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