Execução de Título Extrajudicial 0001459-22.2023.8.17.8234 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001459-22.2023.8.17.8234 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2025, 12:25

Trânsito em julgado

11/06/2025, 12:25

Decurso de Prazo

10/06/2025, 02:44

Decurso de Prazo

10/06/2025, 02:44

Publicação

26/05/2025, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PDK ENSINO DE IDIOMAS LTDA EXECUTADO(A): RENATA IRIS BEZERRA DE OLIVEIRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h ROD PE 90, KM 22, FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA GUERRA BARRETO, BAIRRO JOÃO ERNESTO, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 36288655 Processo nº 0001459-22.2023.8.17.8234 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Prestação de Serviços] Trata-se de execução de título executivo extrajudicial Não localizados bens penhoráveis, eis que o valor irrisório foi desbloqueado por decisão fundamentada. A parte exequente foi intimada, mas não se manifestou nos termos do despacho retro com advertência de extinção do processo. Em verdade, o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9099/95, dispõe que a execução de título extrajudicial será imediatamente extinta, quando não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis. Vejamos os dispositivos citados: “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Isto posto, por tudo que dos autos consta, com supedâneo no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995, em assim nos termos do Enunciado 75 do FONAJE e do Enunciado 43 do FOJEPE e conforme Recomendação Conjunta nº 01/2023, publ. no DJOE de 5 de janeiro de 2023, p 15, declaro a extinção do presente processo de execução. Sem custas e sem honorários, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Limoeiro, 20 de maio de 2025 Enrico Duarte da Costa Oliveira Juiz de Direito

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento

20/05/2025, 20:26

Inexistência de bens penhoráveis

20/05/2025, 20:26

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 12:22

Petição

31/03/2025, 09:23

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 11:30

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 10:39

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 17:15

Documentos

Sentença (Outras)

•21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PDK ENSINO DE IDIOMAS LTDA EXECUTADO(A): RENATA IRIS BEZERRA DE OLIVEIRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h ROD PE 90, KM 22, FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA GUERRA BARRETO, BAIRRO JOÃO ERNESTO, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 36288655 Processo nº 0001459-22.2023.8.17.8234 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Prestação de Serviços] Trata-se de execução de título executivo extrajudicial Não localizados bens penhoráveis, eis que o valor irrisório foi desbloqueado por decisão fundamentada. A parte exequente foi intimada, mas não se manifestou nos termos do despacho retro com advertência de extinção do processo. Em verdade, o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9099/95, dispõe que a execução de título extrajudicial será imediatamente extinta, quando não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis. Vejamos os dispositivos citados: “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Isto posto, por tudo que dos autos consta, com supedâneo no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995, em assim nos termos do Enunciado 75 do FONAJE e do Enunciado 43 do FOJEPE e conforme Recomendação Conjunta nº 01/2023, publ. no DJOE de 5 de janeiro de 2023, p 15, declaro a extinção do presente processo de execução. Sem custas e sem honorários, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Limoeiro, 20 de maio de 2025 Enrico Duarte da Costa Oliveira Juiz de Direito

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001459-22.2023.8.17.8234. EXEQUENTE: PDK ENSINO DE IDIOMAS LTDA EXECUTADO(A): RENATA IRIS BEZERRA DE OLIVEIRA DESPACHO Considerando a proximidade do prazo fixado para repetição programada e do recesso forense sem localização de ativos suficientes para a satisfação do crédito, resta interrompida a série de repetição programada. Tendo em vista a resposta do sistema SISBAJUD, cujos dados se encontram abaixo, demonstrar que foi realizado com bloqueio parcial do valor exequendo dados ao final desta decisão, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias. Conforme consta da decisão retro, não foram localizados bens pelo INFOJUD e RENAJUD, bem como por outros meios. Limoeiro, 16 de dezembro de 2024. Enrico Duarte da Costa Oliveira Juiz de Direito ID da série: 14382278 - Encerrada (interrompida pelo usuário ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA em 16/12/2024 20:11) ________________________________________ Número do Protocolo (ordem original): 20240021727857 Data/hora do Protocolamento: 23 NOV 2024 19:49 Número do Processo: 0001459-22.2023.8.17.8234 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Vara/Juízo: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE LIMOEIRO Juiz Solicitante: ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 32.407.436/0001-96 Nome do Autor/Exequente da Ação: PDK ENSINO DE IDIOMAS LTDA Valor a bloquear: R$ 2.054,21 Situação: Encerrada (interrompida pelo usuário ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA em 16/12/2024 20:11) Total bloqueado: R$ 191,97 Data limite da repetição: 25 DE DEZ DE 2024 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 03 DEZ 2024 15:18 Bloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 2.054,21 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 21,97 04 DEZ 2024 18:54 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 05 DEZ 2024 14:14 Bloqueio de Valores ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA R$ 2.032,24 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 170,00 07 DEZ 2024 02:26 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h ROD PE 90, KM 22, FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA GUERRA BARRETO, BAIRRO JOÃO ERNESTO, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 36288655 Processo nº 0001459-22.2023.8.17.8234

27/01/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Petição (Petição (outras))

Petição

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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