Execução de Título Extrajudicial 0013746-82.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0013746-82.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/02/2025, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 18:26

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:14

Publicação

28/01/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VITA RESIDENCIAL CLUBE EXECUTADO(A): MARIO BRASILIANO DO NASCIMENTO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0013746-82.2024.8.17.8201 Vistos, etc... CONDOMINIO VITA RESIDENCIAL CLUBE ingressou com a presente execução extrajudicial contra MARIO BRASILIANO DO NASCIMENTO. Mesmo devidamente intimado o exequente a fim de se manifestar sobre a certidão de id 181514333, sob pena de extinção do processo, este quedou-se inerte (vide certidão de id 191857934). Desta forma, tendo sido frustradas as diligências para constrição de bens do executado, evidenciando a circunstancial inexistência de bens passíveis de penhora, aliada à inércia da parte exequente, outra solução não há que extinguir a presente execução. Posto isto, não encontrado bens penhoráveis, nos termos do art. do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a execução. P. R. I Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito F.G.

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento

25/01/2025, 14:02

Devedor não encontrado

15/01/2025, 23:13

Conclusão (para julgamento)

27/12/2024, 04:32

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2024, 04:31

Decurso de Prazo

12/12/2024, 01:25

Publicação

26/11/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO VITA RESIDENCIAL CLUBE EXECUTADO(A): MARIO BRASILIANO DO NASCIMENTO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0013746-82.2024.8.17.8201 Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, falar sobre a certidão do oficial de justiça, sob pena de extinção nos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito F.G.

25/11/2024, 00:00

Expedição de documento

24/11/2024, 15:31

Mero expediente

14/11/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 14:41

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VITA RESIDENCIAL CLUBE EXECUTADO(A): MARIO BRASILIANO DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831642 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0013746-82.2024.8.17.8201 Vistos, etc... CONDOMINIO VITA RESIDENCIAL CLUBE aparelha a presente execução de título extrajudicial em face de MARIO BRASILIANO DO NASCIMENTO. A parte exequente juntou ao processo acordo celebrado com a parte executada, requerendo a suspensão do feito até o cumprimento integral da transação. Tenho que o pedido de suspensão em razão de acordo firmando na fase do cumprimento de sentença, como também na execução de título extrajudicial, é incompatível com o rito dos Juizados Especiais ante a afronta aos princípios dispostos no caput do art. 2º da Lei 9.099/95, cabendo ao juízo tão somente homologar ou proceder aos atos executivos, no caso de execução forçada. Para além, descumprida a transação, pode a parte, utilizando-se do título, intentar nova ação executiva. Com efeito, não havendo pedido de homologação do acordo, e resolvido o litígio entre partes, falta ao exequente interesse processual no prosseguimento da execução. Nos termos do art. 17 do Código de Processo Civil, é necessário ter interesse para postular em juízo. Desta forma, tendo a execução perdido o objeto, é incompatível o pedido de suspensão, não havendo outra solução senão extinguir a presente ação. Posto isto, nos termos do art. 485, VI e 924, I do CPC, declaro extinta a execução. P. R. I Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito F.G. RECIFE, 16 de agosto de 2024. CIBELE REBOUCAS DE PAIVA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO VITA RESIDENCIAL CLUBE Endereço: AV GENERAL MAC ARTHUR, 640, - de 326/327 ao fim, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51160-280 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

19/08/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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Devedor não encontrado

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