Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0058305-03.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

ANITA SANTIAGO ROCHA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

CESPE/UNB

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES

OAB/AL 11417·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(57)

ANITA SANTIAGO ROCHA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

CESPE/UNB

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANITA SANTIAGO ROCHA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de CEBRASPE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2026.

24/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 03:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 07:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2026, 07:31

Julgado improcedente o pedido

15/04/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:38

Decorrido prazo de ANITA SANTIAGO ROCHA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:13

Decorrido prazo de ANITA SANTIAGO ROCHA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:26

Decorrido prazo de ANITA SANTIAGO ROCHA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/12/2025, 18:43

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de ANITA SANTIAGO ROCHA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de CEBRASPE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2026.

24/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 03:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•15/04/2026, 15:50

Decisão

•16/10/2025, 18:18

22/04/2026, 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 07:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2026, 07:31

Julgado improcedente o pedido

15/04/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:38

Decorrido prazo de ANITA SANTIAGO ROCHA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:13

Decorrido prazo de ANITA SANTIAGO ROCHA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:26

Decorrido prazo de ANITA SANTIAGO ROCHA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/12/2025, 18:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 09:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:05

Juntada de Petição de contestação

19/11/2025, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 18:33

Decorrido prazo de ANITA SANTIAGO ROCHA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:38

Juntada de Petição de contestação

07/11/2025, 17:48

Expedição de citação (outros).

31/10/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 17:37

Expedição de citação (outros).

26/10/2025, 00:01

Expedição de citação (outros).

26/10/2025, 00:01

Alterada a parte

25/10/2025, 23:47

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2025, 18:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/10/2025, 18:18

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2024, 17:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.

11/08/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

11/08/2024, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2024, 12:28

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:28

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

31/07/2024, 12:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/07/2024, 12:28

Alterado o assunto processual

31/07/2024, 12:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/07/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO, CEBRASPE REQUERIDO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0058305-03.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): ANITA SANTIAGO ROCHA ESPÓLIO -

29/07/2024, 00:00

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/07/2024, 12:56

Alterado o assunto processual

26/07/2024, 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

26/07/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 10:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2024, 10:03

Alterada a parte

26/07/2024, 09:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/07/2024, 09:57

Declarada incompetência

03/06/2024, 11:10

Distribuído por sorteio

31/05/2024, 12:03

Conclusos para decisão

31/05/2024, 12:03

Decisão

•16/10/2025, 18:18

Outros Documentos

•22/08/2024, 17:45

Decisão

•03/06/2024, 11:10