Procedimento Comum Cível 0129988-08.2021.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0129988-08.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 226325419, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0129988-08.2021.8.17.2001 AUTOR(A): LUVIANA NUNES DE SOUZA Trata-se de ação cujo objeto envolve cobrança extrajudicial de dívida prescrita realizada pela plataforma SERASA LIMPA NOME, ajuíza por LUVIANA NUNES DE SOUZA, que tramitava no juízo da Seção A da 16ª Vara Cível da Capital. O Ministro Relator, JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, através do TEMA 1264 – STJ afetou a seguinte questão a julgamento: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Isto posto, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO até ulterior deliberação da matéria, devendo ser lançado o codigo TPU 25 (Suspensao ou sobrestamento), codigo 11975 (Recurso Especial Repetitivo), selecionar o tema 1264 STJ. Intime-se e independente de prazo remetem-se os autos para caixa de suspensão. RECIFE, 17 de dezembro de 2025. Valéria Maria Santos Máximo Juíza de Direito" RECIFE, 18 de dezembro de 2025. BIANCA ARAUJO DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento

18/12/2025, 09:32

Recurso Especial repetitivo

17/12/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2025, 11:48

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 224316191, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0129988-08.2021.8.17.2001 AUTOR(A): LUVIANA NUNES DE SOUZA Vistos, etc. Trata-se de ação cujo objeto envolve cobrança extrajudicial de dívida prescrita realizada pela plataforma SERASA LIMPA NOME, ajuíza por LUVIANA NUNES DE SOUZA, que tramitava no juízo da Seção A da 16ª Vara Cível da Capital. O Ministro Relator, JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, através do TEMA 1264 – STJ afetou a seguinte questão a julgamento: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Isto posto, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO até ulterior deliberação da matéria. Intime-se e independente de prazo remetem-se os autos para caixa de suspensão. RECIFE, 27 de novembro de 2025. Valéria Maria Santos Máximo Juíza de Direito" RECIFE, 5 de dezembro de 2025. HI MEET SHIUE Diretoria das Varas Cíveis da Capital

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento

05/12/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 10:43

Por Controvérsia

27/11/2025, 13:22

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 13:15

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

19/09/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 13:51

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 224316191, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0129988-08.2021.8.17.2001 AUTOR(A): LUVIANA NUNES DE SOUZA Vistos, etc. Trata-se de ação cujo objeto envolve cobrança extrajudicial de dívida prescrita realizada pela plataforma SERASA LIMPA NOME, ajuíza por LUVIANA NUNES DE SOUZA, que tramitava no juízo da Seção A da 16ª Vara Cível da Capital. O Ministro Relator, JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, através do TEMA 1264 – STJ afetou a seguinte questão a julgamento: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Isto posto, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO até ulterior deliberação da matéria. Intime-se e independente de prazo remetem-se os autos para caixa de suspensão. RECIFE, 27 de novembro de 2025. Valéria Maria Santos Máximo Juíza de Direito" RECIFE, 5 de dezembro de 2025. HI MEET SHIUE Diretoria das Varas Cíveis da Capital

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174590116, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0129988-08.2021.8.17.2001 AUTOR(A): LUVIANA NUNES DE SOUZA Trata-se de Ação pelo procedimento comum cujo pedido de Tutela Provisória de Urgência Incidental consiste em determinar que a parte Ré exclua dívida prescrita da plataforma do SERASA, bem como se abstenha de cobrar seu consumidor acerca de referida dívida, seja judicialmente, extrajudicialmente ou por qualquer outra forma coercitiva. Oportunizado o contraditório, a parte Ré afirma que não há anotações desabonadoras no Serasa sobre a autora. É o relatório. Decido. Ocupo-me em atender somente aqueles casos em que intrinsecamente estejam presentes os elementos exigidos pelo art. 300 do CPC (tutela de urgência): probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Deve, ainda, inexistir, como consequência do ato, perigo de irreversibilidade. In casu, após análise dos fatos narrados e dos documentos carreados, não vislumbro a presença da probabilidade do direito alegado. Entendo que o conjunto probatório produzido não permite ao julgador, ao menos nessa cognição sumária, concluir pela imperiosa necessidade de determinar as providências requeridas em sede de tutela liminar. Diante desse cenário, mostra-se prudente a instauração do contraditório para que se tenha um melhor panorama da questão posta em juízo, assegurando aos réus o direito de defesa, mormente diante da alegação de que não há anotações desabonadoras no Serasa sobre a autora. Dispositivo Interlocutório Por todo o exposto, e ausentes os requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela provisória requerido na inicial. Deve a Secretaria observar as seguintes determinações: 1. Cite-se e intime-se a parte ré, via mandado/postal/ eletrônica (por e-mail), conforme o caso, para integrar à lide bem como comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 18 de setembro de 2024 às 11h. a ser realizada pela Central de Audiências desta Comarca, na modalidade VIRTUAL/REMOTA, observando-se o teor dos arts. 247 e 248; Contatos CEJUSC: E-mail: [email protected],Tel: 3181-0780. 2. Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para a referida audiência; 3. Dê-se ciência as partes (Autor e Réu) de que se elas deixarem injustificadamente de comparecer à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC/2015, art. 334, § 8º); 4. Ficam as partes advertidas de que devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC/2015, art. 334, § 9º); 5. Em havendo composição amigável, retorne o processo concluso para sentença; 6. Frustrada a tentativa conciliatória, aguarde-se o oferecimento da contestação; 7. Frustrada a tentativa conciliatória pela ausência do réu não citado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, fornecer o endereço correto; 8. Fornecido o endereço, designe-se nova data para audiência de conciliação; 9. Prejudicada a audiência de conciliação pelo não comparecimento da parte Ré ou Autora, certifique a secretaria se houve a devida citação do réu / intimação da autora e se houve justificativa para a ausência; 10. Certificada a ausência injustificada da parte Ré ou Autora, intime-se, conforme o caso, para, no prazo de 15(quinze) dias, diligenciar o recolhimento da multa de 2% sobre o valor atribuído à causa a ser revertido para Estado, de acordo com o previsto no §8º no art. 334 do CPC/2015; 11. Decorrido o prazo, oficie-se a Fazenda Pública Estadual - Procuradoria Geral do Estado para ciência da multa aplicada; 12. Apresentada defesa e arguida preliminar de ilegitimidade passiva, intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, se pronunciar, nos termos do art. 338 do CPC/2015. Decorrido o prazo, retorne o processo concluso; 13. Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, pronunciar-se sobre a(s) contestação(ões) e os documentos a ela(s) acostados, nos termos do art. 350 do CPC/2015; 14. Decorrido o prazo sem o oferecimento de contestação, certifique-se e faça conclusão para sentença; 15. Após a réplica, intimem-se as partes para especificarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda pretendem produzir alguma prova, individualizando o tipo desejado e motivando o pleito, devendo apontar a matéria que considera incontroversa, bem como aquela que entendem já comprovada, indicando os documentos que servem de lastro pelo ID/fls. Intimem-se. RECIFE, 1 de julho de 2024. Juiz(a) de Direito " RECIFE, 5 de julho de 2024. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

08/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

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Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Por Controvérsia

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

Petição (Petição (outras))

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