Procedimento Comum Cível 0044305-37.2020.8.17.2001 - TJPE

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.

18/09/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

18/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/09/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Compulsando os autos verifico que o presente processo versa sobre o pagamento de saldo de conta PASEP. Conforme decisão proferida em sede de juízo de admissibilidade de RECURSO ESPECIAL no processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, ações como a presente devem ter seu andamento suspenso, até análise do teor do recurso interposto, haja vista Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810358 Processo nº 0044305-37.2020.8.17.2001 AUTOR(A): CLENEIDE TENORIO TORRES trata-se de demanda repetitiva. Vejamos a ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE O BANCO DO BRASIL S/A E OS BENEFICIÁRIO(A)S DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA INDIVIDUAL VINCULADA AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE SAQUES INDEVIDOS E DESFALQUES. ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO. PARÂMETROS. ARTIGO 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR OU ART. 373, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUESTÃO IDÊNTICA DE DIREITO NÃO ABARCADA PELO TEMA 1.150 DO STJ. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AFETAÇÃO PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. NECESSIDADE. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PENDENTES EM 1º E 2º GRAUS. DETERMINAÇÃO. Desta forma, imperiosa a imediata suspensão deste processo, de acordo com recurso especial como representativo da controvérsia (RRC), citado acima. Isso posto, DETERMINO a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do STJ sobre o tema acima especificado. PROMOVA a DC1 a alteração do tipo de assunto para "atualização de conta PASEP". Intimem-se. Cumpra-se. Recife - PE, 29/08/2024. Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Compulsando os autos verifico que o presente processo versa sobre o pagamento de saldo de conta PASEP. Conforme decisão proferida em sede de juízo de admissibilidade de RECURSO ESPECIAL no processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, ações como a presente devem ter seu andamento suspenso, até análise do teor do recurso interposto, haja vista Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810358 Processo nº 0044305-37.2020.8.17.2001 AUTOR(A): CLENEIDE TENORIO TORRES trata-se de demanda repetitiva. Vejamos a ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE O BANCO DO BRASIL S/A E OS BENEFICIÁRIO(A)S DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA INDIVIDUAL VINCULADA AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE SAQUES INDEVIDOS E DESFALQUES. ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO. PARÂMETROS. ARTIGO 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR OU ART. 373, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUESTÃO IDÊNTICA DE DIREITO NÃO ABARCADA PELO TEMA 1.150 DO STJ. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AFETAÇÃO PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. NECESSIDADE. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PENDENTES EM 1º E 2º GRAUS. DETERMINAÇÃO. Desta forma, imperiosa a imediata suspensão deste processo, de acordo com recurso especial como representativo da controvérsia (RRC), citado acima. Isso posto, DETERMINO a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do STJ sobre o tema acima especificado. PROMOVA a DC1 a alteração do tipo de assunto para "atualização de conta PASEP". Intimem-se. Cumpra-se. Recife - PE, 29/08/2024. Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 13:28

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

29/08/2024, 13:28

Conclusos para decisão

29/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2024, 21:52

Decorrido prazo de JOSE ADELINO DOS SANTOS NETO em 06/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:00

Publicado Despacho em 30/07/2024.

11/08/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

11/08/2024, 14:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/08/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810358 Processo nº 0044305-37.2020.8.17.2001 AUTOR(A): CLENEIDE TENORIO TORRES Vistos, etc. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se concluiu o laudo pericial ou em caso negativo esclarecer o motivo da não conclusão, sob pena de sua destituição. Intime-se. RECIFE, 26 de julho de 2024

29/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 10:12

Conclusos para despacho

26/07/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 06:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/06/2024, 20:05

Deferido o pedido de JOSE ADELINO DOS SANTOS NETO - CPF: 048.249.594-46 (PERITO(A))

14/06/2024, 11:35

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:02

Decorrido prazo de CLENEIDE TENORIO TORRES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:26

Juntada de Petição de outros documentos

10/06/2024, 11:43

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/06/2024, 12:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2024, 11:46

Decorrido prazo de JOSE ADELINO DOS SANTOS NETO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/05/2024, 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 08:51

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:13

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/04/2024, 15:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de CLENEIDE TENORIO TORRES em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:25

Juntada de Petição de outros documentos

18/04/2024, 11:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/04/2024, 12:31

Decorrido prazo de CLENEIDE TENORIO TORRES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:43

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (RÉU)

01/04/2024, 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2024, 16:49

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2024, 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2024, 14:13

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (RÉU)

01/03/2024, 14:13

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2024, 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:35

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2024, 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.

03/01/2024, 14:07

Deferido o pedido de JOSE ADELINO DOS SANTOS NETO - CPF: 048.249.594-46 (PERITO(A))

03/01/2024, 14:07

Conclusos para despacho

03/01/2024, 07:50

Juntada de Petição de outros documentos

21/12/2023, 14:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/11/2023, 01:46

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2023, 15:36

Expedição de intimação (outros).

17/10/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 13:02

Conclusos para despacho

09/10/2023, 08:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/09/2023, 08:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/08/2023, 20:05

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

28/07/2023, 18:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/07/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 18:17

Alterada a parte

12/07/2023, 18:12

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/06/2023, 14:45

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

02/06/2023, 17:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/05/2023, 19:08

Nomeado perito

04/05/2023, 16:07

Conclusos para despacho

03/05/2023, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:01

Processo enviado para suspensão

17/11/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 17:17

Juntada de Petição de resposta

08/09/2021, 19:03

Expedição de intimação.

23/08/2021, 09:06

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

08/06/2021, 19:24

Conclusos para despacho

08/06/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 17:26

Expedição de intimação.

21/05/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 18:16

Juntada de Petição de certidão

25/03/2021, 14:27

Expedição de intimação.

26/02/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 17:28

Juntada de Petição de contestação

19/02/2021, 11:59

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 10ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

04/02/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 14:27

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 10ª Vara Cível da Capital)

03/02/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 21:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

03/01/2021, 18:19

Expedição de intimação.

30/11/2020, 18:48

Expedição de citação.

30/11/2020, 18:48

Audiência Conciliação designada para 04/02/2021 14:00 Seção B da 10ª Vara Cível da Capital.

30/11/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 17:38

Conclusos para despacho

18/11/2020, 18:58

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 16:56

Expedição de intimação.

08/10/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 18:24

Conclusos para despacho

02/10/2020, 13:04

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 17:10

Expedição de intimação.

31/08/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 18:57

Conclusos para decisão

28/08/2020, 17:50

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 17:49

—

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de JOSE ADELINO DOS SANTOS NETO em 06/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 30/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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