Cumprimento de sentença 0063503-21.2019.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital JE · TJPE · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital TR · TJPE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal - 1º Colégio Recursal - Capital

Partes do Processo

MARCELO DE FIGUEIROA FARIA NETO

CPF

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES

CNPJ

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

POLYANA RAFAELA LIRA SILVA

OAB/PE 39431·CPF·Representa: Autor

MARILIA DE SOUSA FIGUEIROA

OAB/PE 42640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 21:15

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 21:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/02/2026, 23:29

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:59

Expedição de .

05/02/2026, 13:59

Decorrido prazo de POLYANA RAFAELA LIRA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 03:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2026, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2025, 18:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/12/2025, 09:50

Decorrido prazo de MARCELO DE FIGUEIROA FARIA NETO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:04

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 21:15

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 21:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/02/2026, 23:29

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 21:27

Despacho

•05/11/2025, 18:15

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:59

Expedição de .

05/02/2026, 13:59

Decorrido prazo de POLYANA RAFAELA LIRA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 03:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2026, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2025, 18:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/12/2025, 09:50

Decorrido prazo de MARCELO DE FIGUEIROA FARIA NETO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2025, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 18:15

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2025, 19:40

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 11:52

Processo Reativado

17/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 17:58

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:05

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 18:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2025, 18:21

Expedição de RPV.

21/07/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARCELO DE FIGUEIROA FARIA NETO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 17:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 14:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/05/2025, 14:07

Juntada de certidão da contadoria

15/05/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 08/05/2025

12/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/04/2025, 16:56

Decorrido prazo de MARCELO DE FIGUEIROA FARIA NETO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:02

Publicado Sentença (Outras) em 24/03/2025.

27/03/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

27/03/2025, 01:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2025, 19:32

Julgado procedente o pedido

20/03/2025, 19:32

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 07:28

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/03/2025, 14:59

Publicado Despacho em 21/01/2025.

10/03/2025, 14:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/01/2025, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

25/08/2024, 17:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/08/2024, 13:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.

11/08/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

11/08/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARCELO DE FIGUEIROA FARIA NETO EXECUTADO(A): AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES, FUNDO PREVIDENCIARIO - REC Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0063503-21.2019.8.17.8201

29/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 10:13

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/07/2024, 08:14

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 10:44

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

17/05/2024, 12:32

Processo Reativado

17/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/07/2023, 15:53

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 22:59

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

16/05/2023, 09:41

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

15/05/2023, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 18:23

Conclusos para julgamento

23/10/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 17:14

Conclusos para despacho

28/08/2020, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 16:13

Juntada de Petição de petição em pdf

30/07/2020, 16:31

Juntada de Petição de Recurso Inominado

21/07/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 10:29

Julgado procedente o pedido

26/05/2020, 18:39

Conclusos para julgamento

25/05/2020, 12:16

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 11:50

Audiência una cancelada para 17/02/2020 10:50 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

06/02/2020, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2020, 13:58

Audiência una designada para 17/02/2020 10:50 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

19/12/2019, 19:05

Conclusos para decisão

19/12/2019, 19:05

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 19:05

Sentença (Outras)

•17/10/2025, 19:40

Sentença (Outras)

•20/03/2025, 19:32

Sentença (Outras)

•20/03/2025, 19:32

Despacho

•08/01/2025, 14:31

Despacho

•08/01/2025, 14:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/07/2024, 08:14

Despacho

•20/05/2024, 10:44

Despacho

•20/05/2024, 10:44

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/07/2023, 15:53

Decisão\Acórdão

•18/04/2023, 15:26

Despacho

•23/10/2020, 18:23

Despacho

•31/08/2020, 17:14

Sentença (Outras)

•26/05/2020, 18:39

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/02/2026, 21:27

Despacho

•05/11/2025, 18:15

Sentença (Outras)

•17/10/2025, 19:40

Sentença (Outras)

•20/03/2025, 19:32

Sentença (Outras)

•20/03/2025, 19:32

Despacho

•08/01/2025, 14:31

Despacho

•08/01/2025, 14:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/07/2024, 08:14

Despacho

•20/05/2024, 10:44

Despacho

•20/05/2024, 10:44

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/07/2023, 15:53

Decisão\Acórdão

•18/04/2023, 15:26

Despacho

•23/10/2020, 18:23

Despacho

•31/08/2020, 17:14

Sentença (Outras)

•26/05/2020, 18:39

Despacho

•03/01/2020, 13:58