Execução de Título Extrajudicial 0017445-75.2024.8.17.2480 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0017445-75.2024.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:59

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 15:37

Publicação

31/07/2025, 21:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MICHEL DE BRITO MEDEIROS FILHO ESPÓLIO - REQUERIDO: SALOMAO COMPANY LTDA DECISÃO ( com força de mandado/ofício) Levando em consideração a concordância da Executada em realizar o pagamento do parcelamento do débito diretamente na conta da Exequente, ordeno a suspensão dos autos até o término do pagamento de todas as parcelas. Detemino ainda que cada pagamento que a parte Executada realizar na conta do Exequente deve ser juntado nos autos com a juntada do comprovante. Com o término das parcelas, retornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento. Cumpra-se. Caruaru, data de assinatura eletrônica. Juiz de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0017445-75.2024.8.17.2480 ESPÓLIO -

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MICHEL DE BRITO MEDEIROS FILHO ESPÓLIO - REQUERIDO: SALOMAO COMPANY LTDA DECISÃO ( com força de mandado/ofício) Levando em consideração a concordância da Executada em realizar o pagamento do parcelamento do débito diretamente na conta da Exequente, ordeno a suspensão dos autos até o término do pagamento de todas as parcelas. Detemino ainda que cada pagamento que a parte Executada realizar na conta do Exequente deve ser juntado nos autos com a juntada do comprovante. Com o término das parcelas, retornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento. Cumpra-se. Caruaru, data de assinatura eletrônica. Juiz de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0017445-75.2024.8.17.2480 ESPÓLIO -

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento

25/07/2025, 14:21

Por decisão judicial

25/07/2025, 14:21

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 13:08

Decurso de Prazo

09/07/2025, 03:51

Publicação

02/07/2025, 20:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MICHEL DE BRITO MEDEIROS FILHO ESPÓLIO - REQUERIDO: SALOMAO COMPANY LTDA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO DE LEVANTAMENTO DE VALORES EMITIDO NO SISTEMA SISCONDJ (Banco do Brasil) Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte interessada para informar que o Alvará ordenado nos autos foi devidamente expedido. Fica a parte beneficiária ciente de que deverá comparecer a uma Agência do Banco do Brasil, no Estado de Pernambuco, no prazo de 120 dias e seguir os trâmites bancários para levantamento, conforme Ato Conjunto 37, de 10 de setembro de 2024 (DJE 200/2024). O certificado é verdade. Dou fé. CARUARU, 19 de junho de 2025. JOÃO JOSSIVAN DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0017445-75.2024.8.17.2480 ESPÓLIO -

20/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2025, 10:38

Expedição de documento

19/06/2025, 10:37

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MICHEL DE BRITO MEDEIROS FILHO ESPÓLIO - REQUERIDO: SALOMAO COMPANY LTDA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0017445-75.2024.8.17.2480 ESPÓLIO - Vistos, etc... Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por MICHEL DE BRITO MEDEIROS FILHO em face de SALOMAO COMPANY LTDA, na qual a parte executada apresentou, em 11/04/2025, pedido de parcelamento do débito nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil, com comprovação de depósito judicial da primeira parcela correspondente a 30% do valor da dívida e honorários advocatícios, perfazendo o montante de R$ 3.390,24 (três mil, trezentos e noventa reais e vinte e quatro centavos). É o breve relatório. DECIDO. O artigo 916 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de parcelamento da dívida exequenda. Analisando o pedido, verifico que a parte executada comprovou o depósito judicial de 30% do valor da execução, incluindo honorários advocatícios, e requereu o pagamento do saldo remanescente em 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas de R$ 791,05 (setecentos e noventa e um reais e cinco centavos), a partir de 11/05/2025, em conformidade com o dispositivo legal supracitado. Dessa forma, DEFIRO o pedido de parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do CPC, e determino: A SUSPENSÃO da execução, conforme previsto no § 3º do art. 916 do CPC; A LIBERAÇÃO de eventuais bloqueios judiciais já efetivados em contas do executado, considerando que o parcelamento foi requerido e deferido nos termos legais; A INTIMAÇÃO da parte exequente para tomar ciência do parcelamento deferido, bem como para indicar conta bancária para depósito das demais parcelas, caso tenha interesse em receber os valores diretamente, ao invés de depósitos judiciais; A ADVERTÊNCIA ao executado de que o não pagamento de qualquer das parcelas acarretará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, nos termos do § 5º do art. 916 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caruaru-PE, 13 de abril de 2025. P.R.I. CARUARU, 13 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MICHEL DE BRITO MEDEIROS FILHO ESPÓLIO - REQUERIDO: SALOMAO COMPANY LTDA DECISÃO ( com força de mandado/ofício) Inicialmente Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0017445-75.2024.8.17.2480 ESPÓLIO - defiro o pedido de gratuidade da justiça, por considerar a(s) parte(s) autora(s) pobre(s) na forma da lei, presumindo a veracidade de sua declaração de hipossuficiência econômica. 1. Cite(m)-se, por mandado(s), o(s) Executado(s), para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue(m) pagamento do valor da dívida indicada na Inicial, sob pena de penhora, ou arresto, e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia do crédito, nos termos do Arts. 829 a 846 do Novo CPC. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese do Art. 827, §2º do CPC/2015, sendo que, na hipótese de pagamento integral no prazo legal, os honorários serão reduzidos pela metade. 2. Ainda, intime(m)-se o(s) Executado(s) de que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, devidamente cumprido, poderá(ão) opor Embargos à Execução ou, reconhecendo o crédito do(s) Exequente(s), depositar 30% do valor do crédito, acrescidos de custas processuais e taxa judiciária, além de honorários advocatícios, e requerer pagamento do restante em até 6(seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. 3. Defiro, desde logo, a expedição da certidão prevista no Art. 828 do CPC, mediante requerimento. 4. Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial ou reste infrutífera a penhora, intime-se a parte credora para indicar o atual paradeiro da parte executada, sob pena de extinção do feito, advertindo-se que pedidos de buscas sem comprovação de prévia realização de diligências serão de pronto indeferidos. 5. Indicado novo endereço do executado, independente de nova conclusão, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação. 6. Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o exequente para se manifestar. 7. Em havendo pagamento voluntário, independente de nova conclusão, intime-se o autor para se manifestar, para fins de levantamento do valor depositado, bem como no prazo de 05 dias se manifestar sobre a quitação se TOTAL OU PARCIAL (art. 906 do CPC), requerendo o que de direito, sob pena desta magistrada considerar a obrigação satisfeita (art. 904, I c/c art. 924, II do CPC) e determinar o arquivamento, por sentença (art. 925 do CPC). Acaso a concordância seja parcial pelo autor, desde já resta autorizada a expedição de alvará para levantamento da quantia incontroversa. 8. Não logrando êxito o Sr. Oficial de Justiça na penhora de bens, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora e requerer o que de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do CPC. 9. Não sendo indicado bens e nada sendo requerido, determino, independente de nova conclusão, a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO, pelo prazo de um ano, nos termos do Art. 921, inc. III, § 2º, do CPC, e, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, considerando o disposto no Art. 1º, “b”, da Portaria Conjunta No. 29/2019 (25/10/2019) e o § 1º do Art. 1º da Instrução de Serviço No. 03/2019 (DJe 18/11/2019). 10. Havendo requerimentos, voltem-me conclusos para DECISÃO. Cumpra-se. Caruaru, data da assinatura eletrônica. MARIA MAGDALA SETTE DE BARROS Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Por decisão judicial

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