Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0001727-12.2024.8.17.2230 - TJPE

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0001727-12.2024.8.17.2230 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

11/12/2025, 10:25

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:25

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 11:52

Petição (Contra-razões)

24/09/2025, 08:26

Petição (Embargos)

23/09/2025, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 09:39

Procedência em Parte

16/09/2025, 09:39

Conclusão (para julgamento)

19/07/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE REQUERIDO(A): PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barreiros, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA/RÉ intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 186017100, conforme transcrito abaixo: "...Após, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Barreiros Processo nº 0001727-12.2024.8.17.2230 AUTOR(A): RICARDO MARTINS DA SILVA intime-se as partes para especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. As provas já requeridas devem ser reiteradas, sob pena de preclusão. Eventuais questões prévias, sejam preliminares ou prejudiciais de mérito, bem como pleitos de provas, serão analisados em seguida ou, se for o caso, o processo será concluso diretamente para prolação de sentença. Expedientes necessários..." BARREIROS, 30 de abril de 2025. FLAVIA HELOISA MONTEIRO Diretoria Reg. da Zona da Mata

01/05/2025, 00:00

Expedição de documento

30/04/2025, 15:58

Expedição de documento

30/04/2025, 15:58

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE REQUERIDO(A): PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barreiros, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 186017100, conforme transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Barreiros Processo nº 0001727-12.2024.8.17.2230 AUTOR(A): RICARDO MARTINS DA SILVA Recebo a inicial em todos os seus termos, por entender que estão presentes os requisitos autorizadores do art. 319 e 320 do CPC. Defiro o pedido de gratuidade processual nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Por não vislumbrar risco de perecimento do direito, deixo para me manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela após a manifestação da parte ré. Em homenagem à celeridade e economia processuais, determino a CITAÇÃO a parte ré para integrar a relação jurídico-processual (art. 238 do CPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335 do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344 do CPC), cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do CPC). Nada obstante isto, em nome do princípio da cooperação e do fomento desse juízo à composição amigável entre as partes envolvidas, convido-os à conciliação, da seguinte forma: a) As partes poderão, a qualquer tempo utilizar-se de serviços de terceiros especializados em conciliações online, a título de exemplo: https://www.concilie.com.br/ - https://conciliarfacil.com.br/ -, ou ainda, através dos próprios advogados das partes, por meio de e-mail constante nos autos, juntando aos autos, se for o caso, o acordo entabulado. b) as Partes poderão contatar diretamente os respectivos advogados - parte autora/requerida -, a fim de viabilizar um possível acordo, juntando, se for o caso, a minuta nos autos. c) A parte requerida, poderá, ainda, apresentar, juntamente com a contestação, proposta de acordo, para ser submetida à parte autora. d) A parte requerida, que for hipossuficiente, deverá entrar em contato com a Defensoria Pública, Assistência Judiciária do Município ou, diretamente com o advogado da parte autora, a fim de viabilizar uma proposta de acordo entre as partes. Toda a tramitação deste processo deverá ser feita apenas através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicialeletronico/cadastro-de-advogado. Esclareço, ainda, que o(a)(s) Advogado(a)(s) deverá(ão) realizar seu cadastro e ativação no Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (art. 15 da IN n° 3/2018), e, se eventualmente pugnar que as intimações do processo sem direcionadas a Advogado(a)(s) distinto(s) daquele(s) subscritor(es) da peça processual – que, aliás, também deve(m) estar com cadastro ativo no PJe -, deverá promover a necessária vinculação destes profissionais ao processo eletrônico, a fim de possibilitar os atos de comunicação processual. Atribuo ao presente ato, assinado eletronicamente, força de MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Com a junta da peça de Contestação, sem proposta de acordo, intime-se à parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias. Após, intime-se as partes para especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. As provas já requeridas devem ser reiteradas, sob pena de preclusão. Eventuais questões prévias, sejam preliminares ou prejudiciais de mérito, bem como pleitos de provas, serão analisados em seguida ou, se for o caso, o processo será concluso diretamente para prolação de sentença. Expedientes necessários. BARREIROS-PE, data da assinatura. Rodrigo Caldas do Valle Viana Juiz de Direito" BARREIROS, 27 de janeiro de 2025. THIAGO OLIVEIRA DE MACEDO Diretoria Reg. da Zona da Mata

28/01/2025, 00:00

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