Agravo em Recurso Especial 0001210-65.2023.8.17.2610 - TJPE | JusConsulta

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Agravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.974,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ROZINALDA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CALUMBI

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS

OAB/PE 35614·CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

28/04/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de ROZINALDA PEREIRA DOS SANTOS

26/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/03/2026, 16:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/03/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

11/02/2026, 08:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 18:50