Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000151-27.2014.8.17.0001 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000151-27.2014.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REQUERENTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ESPÓLIO - REQUERIDO: AGUINALDO TRAJANO DA SILVA, FAUSTO DE SOUZA FILHO, CLERIVALDO JOSE DO MONTE, ALBINO TEIXEIRA DE LIMA, ERIVALDO MAIA ROCHA, ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA FILHO, ARMANDO HENRIQUE DA SILVA, ERONIDES LOPES DA SILVA, AILTON SEVERINO DA SILVA, ANTONIO PEREIRA AUGUSTO, BENICIO BERNARDO DE FIGUEIREDO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 227966250, conforme segue transcrito abaixo: "...Após o retorno dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias. Cumpra-se. RECIFE, 20 de janeiro de 2026 DR. BRENO DUARTE RIBEIRO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito" RECIFE, 28 de maio de 2026. JACKELINE SANTOS GONCALVES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0000151-27.2014.8.17.0001 ESPÓLIO -

29/05/2026, 00:00

Recebimento

16/04/2026, 16:17

Atualização de conta

16/04/2026, 16:16

Remessa (outros motivos)

15/03/2026, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2026, 18:34

Mero expediente

26/01/2026, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 14:43

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:58

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 12:08

Recebimento

30/05/2025, 16:30

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 03:50

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REQUERENTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ESPÓLIO - REQUERIDO: AGUINALDO TRAJANO DA SILVA, FAUSTO DE SOUZA FILHO, CLERIVALDO JOSE DO MONTE, ALBINO TEIXEIRA DE LIMA, ERIVALDO MAIA ROCHA, ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA FILHO, ARMANDO HENRIQUE DA SILVA, ERONIDES LOPES DA SILVA, AILTON SEVERINO DA SILVA, ANTONIO PEREIRA AUGUSTO, BENICIO BERNARDO DE FIGUEIREDO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 198247354, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO O Estado de Pernambuco apresentou impugnação de ID 193627032 aos cálculos da contadoria do juízo de ID 188195163 alegando que a correção da planilha homologada em decisão judicial não considerou os mesmos índices dos cálculos originários. A parte autora apresentou contras razões no ID 193825428 alegando que o Estado haveria apresentado embargos de declaração aos cálculos do Contador Judicial. No ID 193837478 a parte autora se manifesta pela concordância dos cálculos do contador judicial. De início, deixo de proferir decisão em relação às contrarrazões de ID 193825428 tendo em vista que não houve decisão deste Magistrado qeu fosse passiva de embargos, o que se apresenta no ID 193627032 do Estado de Pernambuco é a impugnação aos Cálculos do contador judicial. De outro lado, assiste razão ao Estado de Pernambuco em sua impugnação, uma vez que a Instrução Normativa nº 09/2024 do TJPE que regula o funcionamento da Contadoria Judicial, dispõe em seu art. 19 que a atualização dos cálculos deverão considerar os mesmos parâmetros utilizados na elaboração dos cálculos originários: Art. 19. PREVER que na atualização do cálculo homologado, devem ser aplicados os mesmos parâmetros do cálculo original. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0000151-27.2014.8.17.0001 ESPÓLIO - Diante do exposto, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a atualização dos cálculos homologados na sentença de ID 118452501 de ids nº 118450563, 118450570, 118450574, 118450579, 118450884, 118450886, 118450888, 118450890, 118450892, 118450895, 118450896, nos mesmos parâmetros das referidas planilhas. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, 19 de março de 2025 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 21 de maio de 2025. VERONICA CRISTINE PAULA DE VASCONCELOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

22/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(6)

Recebimento

Atualização de conta

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Recebimento

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Petição (Petição (outras))

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