Execução de Título Extrajudicial 0137571-39.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0137571-39.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/02/2026, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRYSTAL TRADE CENTER EXECUTADO(A): LIDERANCA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que ao compulsar os autos, verifica-se que o exequente pagou às custas do mandado a menor, qual seja, R$ 39,76 ( trinta e nove e setenta e seis reais) divergente da determinação do despacho do MM Juiz, conforme abaixo: Considerando a certidão de ID 229040614, bem como considerando que o rito do processo de execução prevê que a citação do executado, ante a sua funcionalidade de citar, penhorar e avaliar, deverá ser cumprida por oficial de justiça, nos termos do §1º do art. 829 do CPC, determino a intimação da parte autora para que realize o recolhimento das custas referentes à expedição de mandado, cujo valor é R$ 43,91 e, não R$ 21,96, que é referente às despesas postais. RECIFE, 24 de fevereiro de 2026. ANDRE DA SILVA CORDOVILE Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0137571-39.2024.8.17.2001

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento

24/02/2026, 12:55

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 22:18

Publicação

09/02/2026, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRYSTAL TRADE CENTER EXECUTADO(A): LIDERANCA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0137571-39.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Considerando a certidão de ID 229040614, bem como considerando que o rito do processo de execução prevê que a citação do executado, ante a sua funcionalidade de citar, penhorar e avaliar, deverá ser cumprida por oficial de justiça, nos termos do §1º do art. 829 do CPC, determino a intimação da parte autora para que realize o recolhimento das custas referentes à expedição de mandado, cujo valor é R$ 43,91 e, não R$ 21,96, que é referente às despesas postais. Na posterioridade, expeça-se novo mandado de citação, nos termos da decisão de ID 203720428, para o endereço: RUA CORONEL ANIZIO RODRIGUES COELHO, nº 464, BOA VIAGEM - RECIFE/PE, CEP 51.0211-30. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se. Recife, data e assinatura digitais. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento

05/02/2026, 14:31

Mero expediente

30/01/2026, 15:27

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 10:01

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 15:20

Publicação

10/12/2025, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 05:08

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRYSTAL TRADE CENTER EXECUTADO(A): LIDERANCA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA DECISÃO/DESPACHO (ID 203720428) COM FORÇA DE MANDADO (FINALIDADE: CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / PENHORA / DEPÓSITO / AVALIAÇÃO / ARRESTO) Por ordem do(a) Exmo.(a) Sr. (a) Juiz(a) de Direito da Vara Cível acima epigrafada, em virtude de lei, encaminho cópia da(o) Decisão/Despacho prolatada(o) nos autos para o devido cumprimento. Prazos: 1. O prazo para pagamento da dívida é de 03 (três) dias, contados da data da citação, conforme valore(s) apresentado(s) na petição inicial e abaixo indicado(s) (art. 829 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) 2. O prazo para oferecimento de Embargos à Execução, querendo, é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado aos autos (art. 915 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Advertência(s): 1. No caso de integral pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). 2. No mesmo prazo dos Embargos à Execução, poderá a(o)(s) executada(o)(s) requerer o parcelamento da dívida na forma do art. 916 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, com o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 3. Decorrido o prazo, sem o cumprimento da obrigação de pagar, PROCEDA À PENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO dos bens indicados pelo credor na petição inicial (se houver), ou de bens penhoráveis de propriedade da(o)(s) executada(o)(s), segundo a ordem estabelecida no artigo 835 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, com posterior intimação da(o)(s) executada(o)(s) do Auto de Penhora e Avaliação. 4. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado o(s) cônjuge(s) da(o)(s) executada(o)(s), salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. (art. 827, § 1º, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). 5. Não encontrada(o) a(o)(s) executada(o)(s), EFETUE O ARRESTO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, procedendo-se, então, na forma do estabelecida no art. 830, § 1º, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Para acessar a Petição Inicial, siga os passos abaixo: 1 – Acesse o link: https://www.tjpe.jus.br/contrafe1g 2 – No campo “Número do Documento”, digite:24120312042419300000185278191 Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado Observações: 1. Deverá o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça devolver o mandado após o seu cumprimento integral, certificando sobre a citação, penhora e arresto e havendo mais de um endereço, certificar em qual endereço a ordem foi efetivada. Destinatário(s): Nome: LIDERANCA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA na pessoa da sócia KATIA OLIVIA UCHOA DE MORAES Endereço: AV. BOA VIAGEM, nº 5740, apt. 102, BOA VIAGEM, RECIFE – PE, CEP 51030000, telefone: (81) 99702-4408, RECIFE, 1 de outubro de 2025. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau Para preenchimento pelo destinatário Assinatura: _________________________ CPF:_______________________________ Telefone atualizado: (___)______________ ADVERTÊNCIA: a ofensa, através de palavras ou atos, que redunde em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência ao oficial de justiça poderá configurar o crime de desacato. (Instrução Normativa nº 9/2006, art. 41.) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Citação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0137571-39.2024.8.17.2001

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRYSTAL TRADE CENTER EXECUTADO(A): LIDERANCA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 203720428, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0137571-39.2024.8.17.2001 Vistos, etc. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Vistos, etc. Superada a análise das custas e estando a inicial em ordem, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para: 1. No prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829); ou 2. No prazo de 15 (quinze) dias úteis contado conforme o artigo 231 ou conforme o § 2º do artigo 915 o(s) executados(s) poderão (art. 915): a) opor embargos à execução, independente de penhora, depósito ou caução (art. 914) ou b) reconhecendo o crédito do exequente, requerer o parcelamento, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. Havendo o pagamento integral da obrigação, voltem-se os autos conclusos. Oferecidos os embargos, intime-se a parte exequente para apresentar contrarrazões em igual prazo. Requerido o parcelamento do débito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar, conforme o art. 916. § 1º, do CPC. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 3. Não havendo pagamento integral da obrigação, proceda com a penhora dos bens indicados pelo credor na inicial, se houver, ou penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução. Caso requerida penhora de bens e valores por meio de sistema, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as pesquisas requeridas. 4. Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação da medida, procurar aquele(a)(s) 02 (duas) vezes em dias distintos, e havendo suspeita de ocultação, realizará citação com hora certa, certificando no mandado, pormenorizadamente, o ocorrido (art. 830 e § 1º do CPC). 5. Efetivado o arresto e não sendo caso de citação por hora certa (§1º do art. 830), intime-se o(s) exequente(s) para promover a citação por edital do(a)(s) Executado(a)(s), que terá prazo de trinta dias (art. 830, § 2º, do CPC). Antes da expedição do edital de citação, deve o exequente efetuar o recolhimento das custas, na forma do inciso I, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). O edital deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), conforme art. 14 da Resolução n. 234/2016 do CNJ), nos termos do art. 257, III do CPC, certificando-se nos autos. Se da citação editalícia decorrer o prazo para pagamento ou oposição de embargos à execução, sem manifestação do executado, não tendo este constituído advogado, intime-se a Defensoria Pública para atuar como curadora, devendo requerer o que entender cabível, conforme art. 72, II do CPC. 6. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos termos do art. 830, §3º do CPC). 7. Não localizado o(a)(s) executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar o novo endereço daquele(a)(s) ou indicar bens de propriedade do executado para serem arrestados, ou outras medidas que entender necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC). Se for indicado novo endereço expeça-se novo mandado de citação do(a)(s) executado(a)(s). Caso requerida consulta de endereços, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as consultas nos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. Em sendo obtidos novos endereços, expeçam-se novos mandados de citação. Caso negativo, intime-se o exequente para impulsionar o feito, indicando novos endereços, bens para arresto ou medidas constritivas, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão (art. 921, III – CPC. 8. Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso de penhora de imóveis, salvo e o regime de casamento for o da separação total de bens (art. 842, do CPC). 9. Efetivada a penhora e avaliação, que seja do auto intimado o executado e o exequente. 10. Certificada a inexistência de bens penhoráveis, intime-se o(a) exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito (CPC, art. 921, III). 11. Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. Declaro que o presente preenche os requisitos legais, pelo que servirá de mandado. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data e assinatura digital. MARIA VALÉRIA SILVA SANTOS DE MELO Juíza de Direito" RECIFE, 23 de maio de 2025. LILIAN AVELINO DE MORAIS Diretoria Cível do 1º Grau

26/05/2025, 00:00

28/01/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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