Procedimento Comum Cível 0020904-09.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0020904-09.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 20:13

Petição (Petição (outras))

16/05/2026, 22:29

Publicação

24/04/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: PROCRED RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA., TV OMEGA LTDA. DESPACHO R.H. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0020904-09.2020.8.17.2001 AUTOR(A): TATIANY REGINA MARTINS DE LIMA Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da resposta ao ofício encaminhado à CEF (ID nº 210289104), requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. RECIFE, 10 de abril de 2026 Juiz(a) de Direito Juiz(a) de Direito

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 10:21

Mero expediente

13/04/2026, 12:08

Documento (Certidão)

21/07/2025, 10:41

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 11:54

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:04

Petição

03/06/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 21:27

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2025, 14:18

Publicação

12/05/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 00:12

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: PROCRED RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA., TV OMEGA LTDA. DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0020904-09.2020.8.17.2001 AUTOR(A): TATIANY REGINA MARTINS DE LIMA Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por Tatiany Regina Martins de Lima em face de PROCRED e outros, visando, dentre outros pleitos, a apuração de responsabilidades decorrentes de um contrato de empréstimo que não foi efetivado após o pagamento pela parte autora. Em manifestação sobre a produção probatória, a parte autora requer: Envio de ofício à 08ª Unidade Jurisdicional Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG, onde tramitou o processo nº 9002968-08.2018.8.13.0024, para obter a qualificação completa de Maurício da Silva Júnior, visando sua oitiva como testemunha. Envio de ofício à Caixa Econômica Federal, para fornecimento da qualificação completa do titular da conta-corrente vinculada à agência 0536, operação 013, conta nº 00045381-8. O Código de Processo Civil de 2015 regula o instituto da cooperação jurisdicional nos artigos 67 e seguintes, dispondo que os órgãos judiciais têm o dever de colaboração mútua na prática de atos processuais. O artigo 69, § 2º, inciso II, estabelece que essa cooperação pode ser empregada para obtenção e apresentação de provas, incluindo a coleta de depoimentos. No caso dos autos, o envio de ofício ao juízo da 08ª Unidade Jurisdicional Cível de Belo Horizonte/MG, visando à obtenção da qualificação completa de Maurício da Silva Júnior, revela-se essencial para viabilizar sua oitiva como testemunha, sendo, portanto, medida que encontra respaldo no princípio da cooperação e na garantia de ampla defesa prevista no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. O fornecimento da qualificação completa do titular da conta indicada pela parte autora é indispensável à elucidação dos fatos controvertidos nos autos, especialmente em razão dos depósitos realizados na referida conta bancária. A solicitação está amparada pelo artigo 369 do CPC, que assegura às partes o direito de empregar todos os meios legais e moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos. Além disso, tal medida é compatível com o artigo 398 do CPC, que prevê a possibilidade de o juiz determinar a exibição de documentos ou informações quando relevantes para o julgamento da lide. Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pela parte autora nos seguintes termos: Envio de Ofício ao Juízo da 08ª Unidade Jurisdicional Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG Determino a expedição de ofício ao referido juízo, solicitando a qualificação completa de Maurício da Silva Júnior, parte nos autos do processo nº 9002968-08.2018.8.13.0024, com a finalidade de viabilizar sua oitiva nos presentes autos. Envio de Ofício à Caixa Econômica Federal Determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando que forneça a qualificação completa do titular da conta nº 00045381-8, vinculada à agência 0536, operação 013, com vistas à sua oitiva como testemunha nos presentes autos. Sem necessidade de recolhimento de custas pela autora, ante a gratuidade concedida. Cumpra-se. RECIFE, 22 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito jm

28/01/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(92)