Execução de Título Extrajudicial 0053330-35.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0053330-35.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/08/2025, 06:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SER EDUCACIONAL S.A. EXECUTADO(A): RAFAELA CAVALCANTI DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 210967830, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053330-35.2024.8.17.2001 Vistos, etc... Da análise dos argumentos lançados nos embargos, verifica-se que não se encontra respaldo em qualquer das hipóteses constantes no art. 1022 do CPC/2015, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição ou erro material. A parte embargante apenas pretende a reforma da decisão que extinguiu o feito por sua desídia em não efetuar o pagamento das custas da citação. Deve a parte autora promover com o instrumento processual adequado a tal pretensão, que não é a via dos embargos. Diante destes fatos e dos fundamentos expostos, nego acolhida aos presentes embargos de declaração e mantenho a decisão vergastada, pelos seus próprios fundamentos. P.R.I. RECIFE, 27 de julho de 2025 Juiz(a) de Direito Assinado eletronicamente por: TOMAS DE AQUINO PEREIRA DE ARAUJO " RECIFE, 7 de agosto de 2025. ELIANE MARIA SANTOS RODARTE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento

07/08/2025, 08:54

Sem descrição

29/07/2025, 18:36

Conclusão (para julgamento)

27/07/2025, 17:55

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:02

Publicação

29/01/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SER EDUCACIONAL S.A. EXECUTADO(A): RAFAELA CAVALCANTI DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192924605, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053330-35.2024.8.17.2001 Vistos, etc... EMENTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. CITAÇÃO VÁLIDA. JULGAMENTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 267, IV, CPC. 1. RELATÓRIO. Ação proposta por SER EDUCACIONAL S/A em face de RAFAELA CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Intimada a parte autora a fim de promover a citação da parte ré, efetuando o pagamento das custas referente à carta precatória de citação/intimação, o autor restou inerte, conforme certidão de id n. 177939298. É o que importa relatar. Decido. 2. FUNDAMENTOS. O Código de Processo Civil preleciona: “Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando o: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (...)” A promoção do ato citatório é incumbência do autor, devendo este adotar as providências necessárias a fim de dar cumprimento ao referido ato, assim como arcar com o ônus de sua inércia. Ademais, sendo a citação válida pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, a sua ausência por desídia do demandante implica na extinção do feito sem resolução de mérito nos termos da Legislação Adjetiva Civil. 3. DISPOSITIVO. Pelo exposto, julgo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se com o imediato arquivamento e baixa dos presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. P. R. I. RECIFE, 20 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito Assinado eletronicamente por: CARLOS EUGENIO DE CASTRO MONTENEGRO " RECIFE, 27 de janeiro de 2025. ELIANE MARIA SANTOS RODARTE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

28/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 09:40

Expedição de documento

27/01/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 09:40

Petição (Embargos de declaração)

22/01/2025, 12:40

Ausência de pressupostos processuais

21/01/2025, 23:28

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 11:50

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SER EDUCACIONAL S.A. EXECUTADO(A): RAFAELA CAVALCANTI DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192924605, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053330-35.2024.8.17.2001 Vistos, etc... EMENTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. CITAÇÃO VÁLIDA. JULGAMENTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 267, IV, CPC. 1. RELATÓRIO. Ação proposta por SER EDUCACIONAL S/A em face de RAFAELA CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Intimada a parte autora a fim de promover a citação da parte ré, efetuando o pagamento das custas referente à carta precatória de citação/intimação, o autor restou inerte, conforme certidão de id n. 177939298. É o que importa relatar. Decido. 2. FUNDAMENTOS. O Código de Processo Civil preleciona: “Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando o: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (...)” A promoção do ato citatório é incumbência do autor, devendo este adotar as providências necessárias a fim de dar cumprimento ao referido ato, assim como arcar com o ônus de sua inércia. Ademais, sendo a citação válida pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, a sua ausência por desídia do demandante implica na extinção do feito sem resolução de mérito nos termos da Legislação Adjetiva Civil. 3. DISPOSITIVO. Pelo exposto, julgo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se com o imediato arquivamento e baixa dos presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. P. R. I. RECIFE, 20 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito Assinado eletronicamente por: CARLOS EUGENIO DE CASTRO MONTENEGRO " RECIFE, 27 de janeiro de 2025. ELIANE MARIA SANTOS RODARTE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SER EDUCACIONAL S.A. EXECUTADO(A): RAFAELA CAVALCANTI DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053330-35.2024.8.17.2001 intime-se a parte autora/ré para, no prazo legal, acessar o sistema SICAJUD (www.tjpe.jus.br/custasjudiciais), emitir a guia de custas (Custas Diversas - Carta Precatória) e realizar o pagamento referente à expedição de Carta Precatória deferida nos autos, conforme inteligência do art.14, §1º da Lei nº 17.116, de 04 de dezembro de 2020. " DESPACHO de id 172013732: Cite-se a parte executada para pagar a dívida em 3 (três) dias, contados da citação ou opor embargos à execução em 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Oferecidos embargos, intime-se a parte exequente para apresentar contrarrazões em igual prazo. Fixo, de plano, o valor dos honorários advocatícios em 10% do valor da causa, ficando a parte executada alertada que, no caso de integral pagamento no prazo assinalado acima, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade, na forma da Lei. Cientifique-se a parte executada sobre o conteúdo do art. 916 do CPC, que permite o pagamento parcelado da dívida, em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, mediante o reconhecimento do crédito exequendo e a comprovação do depósito de 30% do valor executado. RECIFE, 29 de maio de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 5 de junho de 2024. ELIANE MARIA SANTOS RODARTE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

06/06/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Sem descrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento

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Petição (Embargos de declaração)

Ausência de pressupostos processuais

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