Apelação / Remessa Necessária 0044425-86.2008.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.850,00

Órgão julgador

2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

Autor

PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

CNPJ

Autor

RONALD DOUGLAS BARBOSA BARROS

CPF

Reu

MARIA CRISTINA BARBOSA BARROS

CPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/ES 20699·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI

OAB/MG 139387·CPF·Representa: Autor

JOÃO CAMPIELLO VARELLA NETO

OAB/PE 30341·CPF·Representa: Réu

ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO

OAB/PE 28167·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

Autor

PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

CNPJ

Autor

RONALD DOUGLAS BARBOSA BARROS

CPF

Reu

MARIA CRISTINA BARBOSA BARROS

CPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 17:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

08/05/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:19

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/04/2025, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 16:38

Expedição de intimação (outros).

09/04/2025, 16:38

Todas as movimentações(23)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 17:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 15:05

Despacho

•15/07/2023, 12:23

08/05/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:19

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/04/2025, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 16:38

Expedição de intimação (outros).

09/04/2025, 16:38

Alterada a parte

09/04/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:05

Alterada a parte

08/04/2025, 16:32

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:24

Alterada a parte

25/03/2025, 13:50

Recebidos os autos

29/08/2024, 09:05

Conclusos para o Gabinete

29/08/2024, 09:05

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 09:04

Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:05

Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:05

Decisão

•21/04/2023, 10:05

Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:05

Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:05

Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:01

Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:01

Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:01

Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:01

Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:01

Decisão\Acórdão

•21/04/2023, 10:01