Execução Fiscal 0000903-45.2016.8.17.2970 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 14.379,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE)

Terceiro

ESTADOO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTECIOSO CIVIL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

EXECUTADO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 20:09

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 14:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:03

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 18:20

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

02/02/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 11:13

Todas as movimentações(125)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 20:09

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 14:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 11:13

Despacho

•02/02/2026, 11:13

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:03

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 18:20

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

02/02/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 11:13

Conclusos para despacho

21/01/2026, 20:32

Juntada de Petição de petição (outras)

21/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 18:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/12/2025, 10:18

Conclusos cancelado pelo usuário

08/12/2025, 10:17

Conclusos para despacho

08/12/2025, 10:15

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:03

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 09:26

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 09:26

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 12:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:55

Expedição de ofício (outros).

30/09/2024, 12:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:14

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:03

Publicado Despacho em 30/07/2024.

11/08/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

11/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): BANCO BRADESCO SA DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Considerando que as comunicações entre o TJPE e o Banco do Brasil envolvendo os saldos migrados da Caixa Econômica Fede Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000903-45.2016.8.17.2970

29/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 10:34

Conclusos para despacho

25/07/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2024, 17:27

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 11:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:42

Conclusos para despacho

09/04/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de diligência

03/04/2024, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 10:02

Expedição de mandado (outros).

27/03/2024, 10:24

Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)

27/03/2024, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:59

Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:53

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 13:51

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 20:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/03/2024, 20:07

Expedição de Ofício.

15/03/2024, 20:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/03/2024, 19:43

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:17

Conclusos para despacho

06/09/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 11:07

Expedição de intimação.

15/07/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 10:40

Conclusos para despacho

09/08/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 12:42

Expedição de intimação.

18/06/2021, 18:47

Outras Decisões

26/05/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 10:06

Conclusos para despacho

12/03/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 15:07

Juntada de Petição de outros (petição)

24/08/2020, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2020, 07:22

Conclusos para despacho

17/08/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 12:40

Expedição de intimação.

12/08/2020, 02:50

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 15:06

Conclusos para despacho

07/08/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 13:39

Expedição de intimação.

29/07/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 07:56

Expedição de intimação.

17/07/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 14:18

Conclusos para julgamento

02/07/2020, 01:58

Juntada de Petição de outros (petição)

26/06/2020, 13:13

Expedição de intimação.

05/06/2020, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 10:06

Conclusos para despacho

30/03/2020, 13:15

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2020, 10:12

Juntada de Petição de diligência

31/01/2020, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2020, 13:21

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 19:26

Expedição de intimação.

10/06/2019, 08:43

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados 1ª Vara Cível de Moreno)

10/06/2019, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2019, 08:43

Expedição de intimação.

10/06/2019, 08:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/06/2019, 12:25

Conclusos para decisão

07/06/2019, 12:09

Juntada de Petição de outros (petição)

18/03/2019, 11:36

Juntada de Petição de outros (petição)

18/03/2019, 11:36

Juntada de Petição de outros (petição)

18/03/2019, 11:36

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 18:18

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 19:45

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2017, 11:40

Conclusos para decisão

18/11/2016, 16:19

Distribuído por sorteio

18/11/2016, 16:19

Despacho

•08/09/2025, 09:26

Despacho

•08/09/2025, 09:26

Despacho

•26/07/2024, 10:34

Despacho

•26/07/2024, 10:34

Despacho

•19/04/2024, 11:43

Despacho

•19/03/2024, 13:51

Despacho

•19/03/2024, 13:51

Despacho

•14/12/2023, 15:17

Despacho

•30/05/2022, 10:40

Decisão

•26/05/2021, 16:22

Despacho

•22/08/2020, 07:22

Despacho

•11/08/2020, 15:06

Despacho

•17/07/2020, 14:18

Todos os documentos(18)

Despacho

•02/02/2026, 11:13

Despacho

•02/02/2026, 11:13

Despacho

•08/09/2025, 09:26

Despacho

•08/09/2025, 09:26

Despacho

•26/07/2024, 10:34

Despacho

•26/07/2024, 10:34

Despacho

•19/04/2024, 11:43

Despacho

•19/03/2024, 13:51

Despacho

•19/03/2024, 13:51

Despacho

•14/12/2023, 15:17

Despacho

•30/05/2022, 10:40

Decisão

•26/05/2021, 16:22

Despacho

•22/08/2020, 07:22

Despacho

•11/08/2020, 15:06

Despacho

•17/07/2020, 14:18

Despacho

•05/06/2020, 10:06

Decisão

•07/06/2019, 12:25

Despacho

•13/01/2017, 11:40