Execução de Título Extrajudicial 0013411-19.2023.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJPEJEEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DAS MANGUEIRAS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL

OAB/PB 17426·CPF·Representa: Autor

DANILO PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 38828·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 19:10

Mero expediente

07/08/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 13:12

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 12:41

Mero expediente

26/05/2025, 07:42

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 09:11

Reativação

29/04/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 11:41

Definitivo

25/04/2025, 16:43

Reativação

25/04/2025, 16:43

Definitivo

25/04/2025, 07:57

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:08

Todas as movimentações(59)

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 19:10

Mero expediente

07/08/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 13:12

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 09:12

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 12:41

Mero expediente

26/05/2025, 07:42

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 09:11

Reativação

29/04/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 11:41

Definitivo

25/04/2025, 16:43

Reativação

25/04/2025, 16:43

Definitivo

25/04/2025, 07:57

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:08

Publicação

11/04/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DAS MANGUEIRAS EXECUTADO(A): VIRGILIO BATISTA TAVARES NETO DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0013411-19.2023.8.17.8227 Vistos, etc. Trata-se de pedido de alvará com a ressalva para que seja expedido em nome de terceira pessoa. A autorização do condomínio para recebimento por terceira pessoa (SOLUÇOES CONDOMÍNIO) está no Id. 155463739 Existe uma previsão que no FUTURO se houver o pagamento a legitimidade de cobrar passa a ser da SOLUÇÕES CONDOMÍNIO, o que é contraditório pois a torna credora da obrigação de pagar apenas após a obrigação ser satisfeita. Além disso, como dito, nenhuma mudança de polo foi solicitada e se fosse a empresa deveria comprovar que pode atuar em Juizado, com a apresentação de seus atos constitutivos e certidão com o seu enquadramento fiscal atualizada. Isto posto, indefiro o pedido de expedição de alvará em nome da empresa. Aguarde-se requerimento para expedição de alvará em nome do CONDOMÍNIO com a indicação da conta bancário e honorários, se for o caso. Intime-se e arquive-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 3 de abril de 2025 Juiz(a) de Direito

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento

09/04/2025, 20:02

Mero expediente

04/04/2025, 10:40

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 07:22

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:10

Publicação

29/01/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DAS MANGUEIRAS EXECUTADO(A): VIRGILIO BATISTA TAVARES NETO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0013411-19.2023.8.17.8227 Intime-se a pare exequente para juntar contrato social da pessoa jurídica indicada a qual deve ser uma sociedade de advogados para que a procuração seja aceita judicialmente para a finalidade indicada na petição de Id. 190310131. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 20 de janeiro de 2025 Fábia Amaral de Oliveira Mello Juíza de Direito Facl

28/01/2025, 00:00

Expedição de documento

27/01/2025, 10:07

Mero expediente

20/01/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 07:32

Reativação

06/12/2024, 07:32

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 14:45

Definitivo

24/11/2024, 05:24

Decurso de Prazo

22/11/2024, 09:53

Publicação

19/11/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DAS MANGUEIRAS EXECUTADO(A): VIRGILIO BATISTA TAVARES NETO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0013411-19.2023.8.17.8227 Vistos, etc. Trata-se de pedido de alvará com a ressalva para que seja expedido em nome de terceira pessoa. O ata de assembleia que autoriza terceira pessoa (SOLUÇÃO CONDOMÍNIO) a receber valores de titularidade do condomínio (Id. 155462163). Ora, tal cessão de crédito, previsto em ata de assembleia, não possui validade perante o judiciário para os fins pretendidos nesse processo, ainda mais sem a devida apresentação de requerimentos de substituição de polo. Existe uma previsão que no FUTURO se houver o pagamento a legitimidade de cobrar passa a ser da SOLUÇÃO CONDOMÍNIO, o que é contraditório pois a torna credora da obrigação de pagar apenas após a obrigação ser satisfeita. Além disso, como dito, nenhuma mudança de polo foi solicitada e se fosse a empresa deveria comprovar que pode atuar em Juizado, com a apresentação de seus atos constitutivos e certidão com o seu enquadramento fiscal atualizada. Isto posto, indefiro o pedido de expedição de alvará em nome da empresa SOLUÇÃO CONDOMÍNIO. Aguarde-se requerimento para expedição de alvará em nome do CONDOMÍNIO com a indicação da conta bancário e honorários, se for o caso. Intime-se e arquive-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 23 de outubro de 2024 Fábia Amaral de Oliveira Mello Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de documento

08/11/2024, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 07:57

Mero expediente

24/10/2024, 09:19

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 08:30

Petição (Petição (outras))

30/05/2024, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 11:48

Mero expediente

23/05/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 08:51

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:04

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:04

Decurso de Prazo

30/04/2024, 05:42

Decurso de Prazo

30/04/2024, 05:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 12:40

Mandado (entregue ao destinatário)

17/04/2024, 09:35

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/04/2024, 07:23

Conclusão (para julgamento)

15/04/2024, 06:54

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 06:54

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 07:59

Mandado

25/03/2024, 08:01

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

21/03/2024, 12:54

Mero expediente

23/02/2024, 10:37

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 17:12

Distribuição (sorteio)

15/12/2023, 17:12

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•28/01/2025, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•11/11/2024, 00:00