Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000026-65.2021.8.17.3250 - TJPE | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 15.767,69

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

Autor

PRIME ATIVIDADES DE CONTABILIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ATILA PIERRE DE LIMA

OAB/PE 31430·CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA

OAB/PE 5786·CPF·Representa: Réu

AMARO ALVES DE SOUZA NETTO

OAB/PE 26082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 10:50

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 08:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 23:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 12:48

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

08/08/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

05/08/2025, 12:38

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

21/07/2025, 16:24

Realizado cálculo de custas

21/07/2025, 16:23

Todas as movimentações(94)

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 10:50

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 08:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 10:50

Despacho

•20/02/2026, 12:48

09/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 23:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 12:48

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

08/08/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

05/08/2025, 12:38

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

21/07/2025, 16:24

Realizado cálculo de custas

21/07/2025, 16:23

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

18/06/2025, 23:44

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 23:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/06/2025, 12:00

Recebidos os autos

02/06/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2024, 12:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2024, 20:48

Juntada de Petição de apelação

19/08/2024, 16:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.

11/08/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

11/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/07/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: PRIME ATIVIDADES DE CONTABILIDADE LTDA - EPP INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, fica a pa Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Processo nº 0000026-65.2021.8.17.3250 AUTOR(A): MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

29/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 10:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2024, 10:37

Julgado procedente em parte do pedido

18/06/2024, 11:21

Conclusos para decisão

14/06/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:37

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/06/2023, 11:58

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/06/2023, 12:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 19:07

Conclusos para despacho

12/07/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 17:04

Expedição de intimação.

06/04/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 14:57

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:36

Conclusos para o Gabinete

28/10/2021, 14:24

Juntada de Petição de contestação

28/10/2021, 09:40

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 07:56

Expedição de citação.

14/07/2021, 07:56

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

14/07/2021, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 20:14

Conclusos para decisão

17/06/2021, 08:04

Expedição de Acórdão.

17/06/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 15:51

Conclusos para despacho

13/04/2021, 07:15

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 07:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/04/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

11/04/2021, 20:18

Expedição de intimação.

06/04/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 09:29

Conclusos para despacho

23/03/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 07:56

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 11:04

Expedição de citação.

23/02/2021, 09:15

Expedição de citação.

23/02/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 08:56

Conclusos para despacho

15/02/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição

14/02/2021, 13:17

Expedição de intimação.

12/02/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2021, 11:34

Juntada de Petição de diligência

20/01/2021, 11:33

Conclusos para decisão

20/01/2021, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2021, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 19:08

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

18/01/2021, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2021, 16:35

Expedição de intimação.

18/01/2021, 16:35

Expedição de intimação.

18/01/2021, 16:22

Concedida a Antecipação de tutela

18/01/2021, 16:12

Conclusos para decisão

18/01/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 12:48

Decorrido prazo de PRIME ATIVIDADES DE CONTABILIDADE LTDA - EPP em 17/01/2021 10:00:00.

18/01/2021, 04:59

Juntada de Petição de diligência

14/01/2021, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2021, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2021, 12:48

Expedição de intimação.

12/01/2021, 13:28

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

12/01/2021, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 13:18

Conclusos para decisão

12/01/2021, 09:26

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/08/2025, 12:38

Decisão\Acórdão

•19/03/2025, 22:31

Sentença (Outras)

•18/06/2024, 11:21

Despacho

•05/04/2023, 19:07

Despacho

•21/02/2022, 14:57

Despacho

•17/06/2021, 20:14

Despacho

•06/05/2021, 15:51

Despacho

•05/04/2021, 09:29

Despacho

•16/02/2021, 08:56

Despacho

•11/02/2021, 17:13

Petição Simples de Terceiro Interessado

•19/01/2021, 16:23

Petição (Outras)

•19/01/2021, 16:23

Decisão

•18/01/2021, 16:12

Todos os documentos(16)

Despacho

•29/04/2026, 10:50

Despacho

•20/02/2026, 12:48

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/08/2025, 12:38

Decisão\Acórdão

•19/03/2025, 22:31

Sentença (Outras)

•18/06/2024, 11:21

Despacho

•05/04/2023, 19:07

Despacho

•21/02/2022, 14:57

Despacho

•17/06/2021, 20:14

Despacho

•06/05/2021, 15:51

Despacho

•05/04/2021, 09:29

Despacho

•16/02/2021, 08:56

Despacho

•11/02/2021, 17:13

Petição Simples de Terceiro Interessado

•19/01/2021, 16:23

Petição (Outras)

•19/01/2021, 16:23

Decisão

•18/01/2021, 16:12

Despacho

•12/01/2021, 13:18