Apelação / Remessa Necessária 0000026-65.2021.8.17.3250 - TJPE | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe

Partes do Processo

PRIME ATIVIDADES DE CONTABILIDADE LTDA

CNPJ

Autor

STA CRUZ DO CAPIBARIBE GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA

OAB/PE 5786·CPF·Representa: Autor

AMARO ALVES DE SOUZA NETTO

OAB/PE 26082·CPF·Representa: Autor

CARLOS ATILA PIERRE DE LIMA

OAB/PE 31430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 12:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

02/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:59

Decorrido prazo de CARLOS ATILA PIERRE DE LIMA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de AMARO ALVES DE SOUZA NETTO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/03/2025, 13:46

Publicado Intimação (Outros) em 27/03/2025.

28/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

28/03/2025, 02:14

Publicado Intimação (Outros) em 27/03/2025.

27/03/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2025, 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2025, 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2025, 09:07

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

02/06/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 12:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

02/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:59

Decorrido prazo de CARLOS ATILA PIERRE DE LIMA em 30/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•19/03/2025, 22:31

Sentença (Outras)

•18/06/2024, 11:21

31/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de AMARO ALVES DE SOUZA NETTO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/03/2025, 13:46

Publicado Intimação (Outros) em 27/03/2025.

28/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

28/03/2025, 02:14

Publicado Intimação (Outros) em 27/03/2025.

27/03/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2025, 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2025, 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2025, 09:07

Expedição de intimação (outros).

25/03/2025, 09:07

Expedição de intimação (outros).

25/03/2025, 09:07

Conhecido o recurso de PRIME ATIVIDADES DE CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 19.557.145/0001-16 (APELANTE) e não-provido

19/03/2025, 22:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/03/2025, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2025, 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

09/03/2025, 13:36

Recebidos os autos

22/11/2024, 11:03

Conclusos para admissibilidade recursal

22/11/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 11:03

Despacho

•05/04/2023, 19:07

Despacho

•21/02/2022, 14:57

Despacho

•17/06/2021, 20:14

Despacho

•06/05/2021, 15:51

Despacho

•05/04/2021, 09:29

Despacho

•16/02/2021, 08:56

Despacho

•11/02/2021, 17:13

Petição Simples de Terceiro Interessado

•19/01/2021, 16:23

Petição (Outras)

•19/01/2021, 16:23

Decisão

•18/01/2021, 16:12

Despacho

•12/01/2021, 13:18