Execução de Título Extrajudicial 0051807-17.2021.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0051807-17.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA EXECUTADO(A): MARCIA LANDISLAY DA SILVA INTIMAÇÃO (Contrarrazões) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazode 10 (dez)dias, tomar conhecimento do recurso interposto nos autos do processo acima pela parte contrária e apresentar, caso queira, as contrarrazões, de acordo com o art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95. RECIFE, 23 de setembro de 2025. BETHANIA CAVALCANTI DE SOUZA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: MARCIA LANDISLAY DA SILVA (Via Diário eletrônico) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831584 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0051807-17.2021.8.17.8201

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA EXECUTADO(A): MARCIA LANDISLAY DA SILVA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831584 Processo nº 0051807-17.2021.8.17.8201 Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGÁ, Exequente, em face da decisão/sentença proferida nos autos da presente Execução de Título Extrajudicial movida contra MÁRCIA LANDISLAY Sustenta o embargante, em síntese, a existência de vícios no decisum, alegando omissão e contradição que deveriam ser sanadas, de modo a alterar o resultado do julgamento. Regularmente intimada, a parte embargada apresentou impugnação, pugnando pelo não acolhimento dos aclaratórios É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver, na decisão judicial: I – obscuridade ou contradição; II – omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – erro material. No caso em apreço, verifico que a decisão embargada enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. O embargante, em verdade, busca rediscutir a matéria já apreciada, com nítido caráter infringente, finalidade para a qual os aclaratórios não se prestam. O mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento não autoriza a utilização dos embargos declaratórios como sucedâneo recursal, devendo-se observar a taxatividade do art. 1.022 do CPC. Assim, inexistindo qualquer vício a ser corrigido, a rejeição dos presentes embargos é medida que se impõe. É a decisão! Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo Exequente, nos termos do art. 1.022 do CPC. Intimem-se. Recife, data da certificação digital. ANA VIRGÍNIA DA COSTA CARVALHO ALBUQUERQUE Juíza de Direito

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA EXECUTADO(A): MARCIA LANDISLAY DA SILVA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831584 Processo nº 0051807-17.2021.8.17.8201 Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGÁ, Exequente, em face da decisão/sentença proferida nos autos da presente Execução de Título Extrajudicial movida contra MÁRCIA LANDISLAY Sustenta o embargante, em síntese, a existência de vícios no decisum, alegando omissão e contradição que deveriam ser sanadas, de modo a alterar o resultado do julgamento. Regularmente intimada, a parte embargada apresentou impugnação, pugnando pelo não acolhimento dos aclaratórios É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver, na decisão judicial: I – obscuridade ou contradição; II – omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – erro material. No caso em apreço, verifico que a decisão embargada enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. O embargante, em verdade, busca rediscutir a matéria já apreciada, com nítido caráter infringente, finalidade para a qual os aclaratórios não se prestam. O mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento não autoriza a utilização dos embargos declaratórios como sucedâneo recursal, devendo-se observar a taxatividade do art. 1.022 do CPC. Assim, inexistindo qualquer vício a ser corrigido, a rejeição dos presentes embargos é medida que se impõe. É a decisão! Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo Exequente, nos termos do art. 1.022 do CPC. Intimem-se. Recife, data da certificação digital. ANA VIRGÍNIA DA COSTA CARVALHO ALBUQUERQUE Juíza de Direito

11/09/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 09:29

Petição (Impugnação aos embargos)

01/07/2025, 22:47

Publicação

01/07/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA EXECUTADO(A): MARCIA LANDISLAY DA SILVA INTIMAÇÃO (Responder Embargos/Declaração) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada de que dispõe de 05 (cinco) dias, para, querendo, responder aos embargos de declaração, interpostos no processo acima especificado. RECIFE, 18 de junho de 2025. CINTIA MARIA DE LIMA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: MARCIA LANDISLAY DA SILVA Endereço: R RODRIGUES FERREIRA, 45, 1004, VÁRZEA, RECIFE - PE - CEP: 50810-020 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831584 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0051807-17.2021.8.17.8201

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento

18/06/2025, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 10:35

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:19

Publicação

04/06/2025, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 01:56

Petição (Embargos de declaração)

03/06/2025, 14:17

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•24/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA EXECUTADO(A): MARCIA LANDISLAY DA SILVA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831584 Processo nº 0051807-17.2021.8.17.8201 Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGÁ, Exequente, em face da decisão/sentença proferida nos autos da presente Execução de Título Extrajudicial movida contra MÁRCIA LANDISLAY Sustenta o embargante, em síntese, a existência de vícios no decisum, alegando omissão e contradição que deveriam ser sanadas, de modo a alterar o resultado do julgamento. Regularmente intimada, a parte embargada apresentou impugnação, pugnando pelo não acolhimento dos aclaratórios É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver, na decisão judicial: I – obscuridade ou contradição; II – omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – erro material. No caso em apreço, verifico que a decisão embargada enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. O embargante, em verdade, busca rediscutir a matéria já apreciada, com nítido caráter infringente, finalidade para a qual os aclaratórios não se prestam. O mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento não autoriza a utilização dos embargos declaratórios como sucedâneo recursal, devendo-se observar a taxatividade do art. 1.022 do CPC. Assim, inexistindo qualquer vício a ser corrigido, a rejeição dos presentes embargos é medida que se impõe. É a decisão! Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo Exequente, nos termos do art. 1.022 do CPC. Intimem-se. Recife, data da certificação digital. ANA VIRGÍNIA DA COSTA CARVALHO ALBUQUERQUE Juíza de Direito

11/09/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

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Publicação

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