Procedimento Comum Cível 0072575-08.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 36.207,69

Órgão julgador

Seção B da 34ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:43

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 15:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183830717, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Considerando a instauração do instaurado Incidente Representativo de Controvérsia n.º 4 TJPE para definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0072575-08.2019.8.17.2001 AUTOR(A): MILTON LUIZ DINO SOBRAL trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil, bem como a determinação de SUSPENSÃO do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (...) que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ, converto o julgamento em diligência e determino, a suspensão do processo. Intimem-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito " RECIFE, 8 de outubro de 2024. LAINE HANNA REIS RAPOSO Diretoria Cível do 1º Grau

09/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 07:57

Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJPE de tema número 4

01/10/2024, 07:32

Conclusos para decisão

30/09/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 21:38

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/08/2024, 09:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.

11/08/2024, 14:40

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:43

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 15:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183830717, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Considerando a instauração do instaurado Incidente Representativo de Controvérsia n.º 4 TJPE para definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0072575-08.2019.8.17.2001 AUTOR(A): MILTON LUIZ DINO SOBRAL trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil, bem como a determinação de SUSPENSÃO do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (...) que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ, converto o julgamento em diligência e determino, a suspensão do processo. Intimem-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito " RECIFE, 8 de outubro de 2024. LAINE HANNA REIS RAPOSO Diretoria Cível do 1º Grau

09/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 07:57

Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJPE de tema número 4

01/10/2024, 07:32

Conclusos para decisão

30/09/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 21:38

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/08/2024, 09:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.

11/08/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

11/08/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:46

Expedição de Alvará.

01/08/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 17 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0072575-08.2019.8.17.2001 AUTOR(A): MILTON LUIZ DINO SOBRAL

29/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 10:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2024, 09:58

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2024, 23:03

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2024, 12:35

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2024, 12:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de cálculo judicial

13/02/2024, 11:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/01/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:21

Conclusos para despacho

05/12/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2023, 17:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/10/2023, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 09:18

Conclusos para despacho

28/08/2023, 06:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 09:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/07/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 17:46

Conclusos para despacho

08/05/2023, 06:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/03/2023, 17:38

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 06:46

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

29/03/2023, 18:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/03/2023, 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:24

Conclusos para despacho

11/10/2022, 06:44

Expedição de intimação.

11/10/2022, 06:44

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição em pdf

13/09/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 15:42

Conclusos para despacho

05/05/2022, 06:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:31

Expedição de intimação.

05/04/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 09:31

Conclusos para despacho

22/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 15:44

Expedição de intimação.

10/12/2021, 08:19

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 08:14

Nomeado perito

06/10/2021, 16:57

Conclusos para despacho

30/09/2021, 18:12

Juntada de Petição de petição

14/08/2021, 10:38

Expedição de intimação.

12/08/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 07:06

Conclusos para despacho

02/06/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição

02/05/2021, 15:02

Expedição de intimação.

15/04/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 09:01

Conclusos para despacho

23/02/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 10:09

Expedição de intimação.

14/01/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 07:47

Conclusos para despacho

07/01/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 14:37

Expedição de intimação.

29/10/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 13:13

Conclusos para despacho

27/10/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 17:03

Expedição de intimação.

25/09/2020, 18:48

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 08:38

Expedição de intimação.

20/08/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição em pdf

17/07/2020, 09:16

Expedição de intimação.

19/06/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 18:56

Conclusos para despacho

20/05/2020, 13:00

Juntada de Petição de petição em pdf

19/05/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 16:41

Expedição de intimação.

23/04/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 18:54

Conclusos para despacho

16/04/2020, 17:31

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 20:44

Juntada de Petição de certidão

03/03/2020, 15:49

Expedição de intimação.

13/02/2020, 17:27

Juntada de Petição de contestação

10/02/2020, 12:03

Expedição de intimação.

17/01/2020, 13:53

Expedição de citação.

17/01/2020, 13:53

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 13:59

Expedição de intimação.

13/01/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 10:20

Conclusos para despacho

16/12/2019, 17:51

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 17:28

Expedição de intimação.

25/11/2019, 18:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MILTON LUIZ DINO SOBRAL - CPF: 166.650.154-91 (AUTOR) e banco do brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (RÉU).

25/11/2019, 16:16

Conclusos para decisão

31/10/2019, 16:34

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 16:33

Documentos

DECISÃO

•01/10/2024, 07:32

DESPACHO

•14/07/2024, 17:38

DESPACHO

•15/01/2024, 17:21

DESPACHO

•20/10/2023, 09:18

DESPACHO

•02/06/2023, 17:46

DECISÃO

•06/02/2023, 09:06

DESPACHO

•13/09/2022, 15:42

DESPACHO

•25/02/2022, 09:31

DESPACHO

•06/10/2021, 16:57

DESPACHO

•02/07/2021, 07:06

DESPACHO

•29/03/2021, 09:01

DESPACHO

•11/01/2021, 07:47

DESPACHO

•29/10/2020, 13:13

DESPACHO

•25/05/2020, 18:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/05/2020, 16:41

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•01/10/2024, 07:32

DESPACHO

•14/07/2024, 17:38

DESPACHO

•15/01/2024, 17:21

DESPACHO

•20/10/2023, 09:18

DESPACHO

•02/06/2023, 17:46

DECISÃO

•06/02/2023, 09:06

DESPACHO

•13/09/2022, 15:42

DESPACHO

•25/02/2022, 09:31

DESPACHO

•06/10/2021, 16:57

DESPACHO

•02/07/2021, 07:06

DESPACHO

•29/03/2021, 09:01

DESPACHO

•11/01/2021, 07:47

DESPACHO

•29/10/2020, 13:13

DESPACHO

•25/05/2020, 18:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/05/2020, 16:41

DESPACHO

•22/04/2020, 18:54

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO

•13/04/2020, 20:44

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO

•13/04/2020, 20:44

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO

•13/04/2020, 20:44

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO

•13/04/2020, 20:44

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO

•13/04/2020, 20:44

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO

•13/04/2020, 20:44

DESPACHO

•07/01/2020, 10:20

DECISÃO

•25/11/2019, 16:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/10/2019, 16:33