Petição Criminal 0060609-72.2024.8.17.2001 - TJPE

Petição Criminal 0060609-72.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/07/2025, 10:50

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2025, 10:49

Trânsito em julgado

18/07/2025, 10:09

Decurso de Prazo

02/07/2025, 02:09

Decurso de Prazo

02/07/2025, 02:09

Publicação

17/06/2025, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 16ª Vara Criminal da Capital O: Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Telefone': ( ) - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI:tjpe+ -:Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0060609-72.2024.8.17.2001 Classe: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) VISTA AOS ADVOGADOS Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abro vista à DEFESA ELINALDO ALCIDES DA SILVA - OAB PE42953 - CPF: 050.812.124-82 (ADVOGADO) e BEMVINUTO MENDES SILVA - OAB PE54747 - CPF: 099.762.284-90 (ADVOGADO) para: CIÊNCIA DA SENTENÇA. Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento

13/06/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 11:48

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 16ª Vara Criminal da Capital O: Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Telefone': ( ) - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI:tjpe+ -:Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0060609-72.2024.8.17.2001 Classe: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) AUTOR(A): 41º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, RECIFE (ESPINHEIRO) - 2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - 2ª DESEC, 59º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REQUERIDO(A): ADALBERTO JUSTINO DA SILVA, LUCIANO JUSTINO DA SILVA FILHO - Advogado do(a) REQUERIDO(A): BEMVINUTO MENDES SILVA - PE54747 Advogado do(a) REQUERIDO(A): ELINALDO ALCIDES DA SILVA - PE42953 ATO ORDINATÓRIO VISTA DEFESA Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abro vista à DEFESA para: OFERECER ALEGAÇÕES FINAIS DE LUCIANO JUSTINO DA SILVA FILHO Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 16ª Vara Criminal da Capital O: Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Telefone': ( ) - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI:tjpe+ -:Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0060609-72.2024.8.17.2001 Classe: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) AUTOR(A): 41º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, RECIFE (ESPINHEIRO) - 2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - 2ª DESEC, 59º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REQUERIDO(A): ADALBERTO JUSTINO DA SILVA, LUCIANO JUSTINO DA SILVA FILHO - Advogado do(a) REQUERIDO(A): BEMVINUTO MENDES SILVA - PE54747 Advogado do(a) REQUERIDO(A): ELINALDO ALCIDES DA SILVA - PE42953 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da 16ª Vara Criminal da Capital, fica a DEFESA do acusado LUCIANO JUSTINO DA SILVA FILHO intimadas do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: "[...Por fim, deliberou o Magistrado: Considerando ter a Promotoria pugnado pela absolvição do acusado Adalberto Justino da Silva entendo que a sua segregação cautelar pode ser substituída pelas seguintes medidas alternativas constantes no art. 319 do CPP: I – comparecer, mensalmente, em Juízo, para justificar suas atividades; II – não se ausentar da Comarca onde reside por mais de 8 (oito) dias sem autorização; III – não praticar ilícito penal de qualquer natureza; e IV – não mudar de endereço sem informar previamente ao Juízo. Expeça-se alvará de soltura em favor do réu Adalberto Justino da Silva, devendo ele ser posto, imediatamente, em liberdade, salvo se por outro motivo deva permanecer preso. Conste no alvará que o acusado deverá se dirigir a este Juízo, no primeiro dia útil seguinte a sua soltura, portando documento de identificação com foto, para que seja informado do regime de comparecimento mensal em Juízo, sem prejuízo do cumprimento, desde a sua soltura, das demais exigências impostas, sob pena de (re)decretação da preventiva, nos termos do art. 282, § 4º, do CPP. Intime-se a Defesa de Luciano Justino da Silva Filho para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente as alegações derradeiras em memoriais, fazendo os autos conclusos para julgamento após. Nada mais havendo, mandou o Magistrado encerrar o termo, dispensada a assinatura aos que ingressaram por videoconferência, uma vez que, embora o ato tenha sido realizado de forma presencial, comparecendo o Magistrado, os servidores e os que a tanto se dispuseram às dependências desta 16ª Vara Criminal do Recife, facultou-se a participação virtual aos demais intimados e requisitados]" - ID 199193912. BIANCA BATISTA DA ROSA (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

01/04/2025, 00:00

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Definitivo

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Trânsito em julgado

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Decurso de Prazo

Publicação

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