Cumprimento de sentença 0036816-85.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0036816-85.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DAS DORES DE SOUZA EXECUTADO(A): PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 215268400, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO R.H. Considerando o teor da certidão de ID nº 203304086, bem como o teor da sentença de ID nº 143698301, verifico que, de fato, não houve menção sobre a responsabilidade pelo adimplemento das custas. Desta forma, nesta oportunidade, delibero que não há condenação em custas processuais, posto que a Fazenda Pública Estadual é isenta de tal ônus. Assim, retornem-se os autos para a DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO – DEFFA para ciência. Após, inexistindo nos requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas cautelas. Recife, 04 de setembro de 2025. Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital" RECIFE, 15 de setembro de 2025. EMERSON GRANJA DE ARAUJO LACERDA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0036816-85.2016.8.17.2001

16/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 07:42

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 09:11

Publicação

18/02/2025, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DAS DORES DE SOUZA EXECUTADO(A): PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195313673, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Considerando que o depósito efetuado se encontra vinculado aos autos originários de n° 0097982-51.2009.8.17.0001, conforme informado na certidão de ID n° 195246854, proceda-se com a vinculação ao presente cumprimento de sentença PJe e, após, cumpra-se o despacho de ID n° 193005155. Recife, 14 de fevereiro de 2025. ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSÉ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital 03" RECIFE, 14 de fevereiro de 2025. JAEL FELIX DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0036816-85.2016.8.17.2001

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 14:47

Expedição de documento

14/02/2025, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 12:40

Mero expediente

14/02/2025, 06:48

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 07:54

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/09/2025, 00:00