Execução de Título Extrajudicial 0018151-32.2001.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0018151-32.2001.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 16:50

Recebimento

30/04/2025, 13:26

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 13:15

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 11:41

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:17

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:17

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:17

Publicação

29/01/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA ESPÓLIO - REQUERIDO: SERASA S/A, BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Recepciono hoje. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0018151-32.2001.8.17.0001 ESPÓLIO - Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil S.A. nos autos da execução de título extrajudicial em epígrafe, por meio dos quais pretende questionar o procedimento de devolução dos valores adotado por este Juízo. Os embargos opostos não preenchem os requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que não há qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado na decisão embargada. A irresignação manifestada pelo embargante traduz mero inconformismo com o entendimento adotado, sendo inviável a utilização desta via para modificação do decidido. O próprio procedimento de devolução iniciado naquele feito não foi objeto de recurso por parte do exequente, o que demonstra comportamento contraditório ao requerer também esse feito a devolução do numerário levantado. Cumpre ressaltar que não há necessidade de dois processos buscando o mesmo objetivo. A restituição dos valores indevidamente levantados já está sendo tratada no processo n.º 0095754-63.2022.8.17.2001, onde há a devida instrução probatória, incluindo documentos pertinentes ao recebimento dos valores, conferindo maior segurança jurídica ao procedimento. Dessa forma, inexistindo vício na decisão recorrida e considerando que o objeto dos embargos encontra-se devidamente abordado no outro feito, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Não havendo novos requerimentos, arquive-se. Cumpra-se. RECIFE, 27 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito 222

28/01/2025, 00:00

Expedição de documento

27/01/2025, 11:56

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/01/2025, 11:56

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 10:22

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 18:03

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA ESPÓLIO - REQUERIDO: SERASA S/A, BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Recepciono hoje. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0018151-32.2001.8.17.0001 ESPÓLIO - Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil S.A. nos autos da execução de título extrajudicial em epígrafe, por meio dos quais pretende questionar o procedimento de devolução dos valores adotado por este Juízo. Os embargos opostos não preenchem os requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que não há qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado na decisão embargada. A irresignação manifestada pelo embargante traduz mero inconformismo com o entendimento adotado, sendo inviável a utilização desta via para modificação do decidido. O próprio procedimento de devolução iniciado naquele feito não foi objeto de recurso por parte do exequente, o que demonstra comportamento contraditório ao requerer também esse feito a devolução do numerário levantado. Cumpre ressaltar que não há necessidade de dois processos buscando o mesmo objetivo. A restituição dos valores indevidamente levantados já está sendo tratada no processo n.º 0095754-63.2022.8.17.2001, onde há a devida instrução probatória, incluindo documentos pertinentes ao recebimento dos valores, conferindo maior segurança jurídica ao procedimento. Dessa forma, inexistindo vício na decisão recorrida e considerando que o objeto dos embargos encontra-se devidamente abordado no outro feito, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Não havendo novos requerimentos, arquive-se. Cumpra-se. RECIFE, 27 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito 222

28/01/2025, 00:00

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Definitivo

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Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

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