Cumprimento de sentença 0067895-43.2020.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0067895-43.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:10

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:16

Definitivo

25/02/2025, 16:01

Reativação

25/02/2025, 16:01

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:07

Definitivo

13/02/2025, 10:16

Publicação

11/02/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDSON CORREIA DE ANDRADE EXECUTADO(A): BANCO BRADESCO S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 6 de fevereiro de 2025. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Processo nº 0067895-43.2020.8.17.2001

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento

06/02/2025, 09:54

Recebimento

04/02/2025, 20:10

Custas

04/02/2025, 19:53

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 13:31

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDSON CORREIA DE ANDRADE EXECUTADO(A): BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810303 Processo nº 0067895-43.2020.8.17.2001 Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por EDSON CORREIA DE ANDRADE em face de BANCO BRADESCO S/A. Após o adimplemento da obrigação de pagar com a respectiva liberação do alvará, a parte autora informou que o réu permaneceu descumprindo a obrigação de fazer determinada na sentença. Após decisão no Id. 187099704, que determinou a majoração da multa, o demandado, o Id. 189494624, comprovou o cumprimento da referida obrigação. Intimada, a parte autora se manifestou no Id. 193446174. Todavia, traz apenas alegações genéricas a respeito dos documentos acostados pela parte ré, assim como, não traz provas de que os descontos estão sendo efetuados. A vista disso, entende-se que a obrigação foi satisfeita, tendo a ré cumprido com a obrigação de fazer, conforme documentação no Id. 189495739. Por esta razão, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do CPC, julgo extinta a fase executiva do presente feito. No mais, verifique à Diretoria Cível se há custas processuais pendentes de pagamento. Na hipótese de inadimplemento, caso a sentença transite em julgado, intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 10 dias. Não observada a ordem judicial, determino à Diretoria Cível que efetue o cálculo das custas processuais e: 1) se superior a R$ 4.000,00 remeta por ofício à Procuradoria-Geral do Estado, com cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado para as providências legais; 2) se inferior a R$ 4.000,00, informe-se ao Comitê Gestor de Arrecadação, conforme Provimento 0003/2022 do Conselho da Magistratura e Ofício-Circular nº 195/CGJ-PE. Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, verifique a Diretoria Cível se o pagamento das custas e taxas judiciais foi feito por meio de DARJ. Caso tenha ocorrido através de depósito judicial, intime-se o responsável para realizar o adimplemento através da guia de recolhimento e requerer a devolução do valor que foi pago por meio do procedimento incorreto (depósito judicial). Prazo de 10 dias. Cumpridas as determinações acima dispostas, arquive-se o processo definitivamente. Recife, 27 de janeiro de 2025. Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres Juiz de Direito

28/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Reativação

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

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