Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: FUNDACAO DE APOIO AO DESEN DA UNIVERS FED DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): FELIPE DIEGO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID229041003, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0138866-14.2024.8.17.2001 Vistos etc. FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – FADE-UFPE, por advogado regularmente habilitado, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de FELIPE DIEGO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, todas as partes devidamente qualificadas na Exordial. Em apertada síntese, a parte autora alega ser credora da parte ré na importância de R$ R$ 2.276,71 (dois mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e um centavos), valor este referente às contraprestações relativas ao curso FADE/UFPE - VII CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU (ESPECIALIZAÇÃO) EM DIREITO CONTRATUAL. Com a inicial juntou procuração e documentos. Comprovante de recolhimento das custas juntado no ID 195985515. No ID 202231360 foi proferido despacho determinando a intimação do executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias. Contudo, a parte exequente apresentou petição ID 212764330 informando a realização de acordo extrajudicial (ID 212766840) entre as partes e requerendo a sua homologação por este juízo. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE BASTA RELATAR. DECIDO. Inicialmente, verifico que a minuta de transação acostada no ID 212766840 foi firmada entre partes capazes e versa sobre direitos disponíveis. Ainda, destaco que se encontra regularmente assinada por ambas as partes, por meio de patronos com poderes específicos para transigir em nome de seus constituintes. Por oportuno registre-se que foi dada oportunidade para a parte requerida se manifestar e a mesma ficou inerte, inferindo o juízo de que aceita tacitamente o que constam dos autos. Diante disto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de ID 212766840 celebrado entre a parte autora FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – FADE-UFPE e a ré FELIPE DIEGO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA. Em consequência, julgo extinto este processo, com resolução do mérito, o que faço com base no art. 487, inciso III, b, do Novo Código de Processo Civil. Honorários conforme o pactuado. Custas já recolhidas, conforme ID 195985515. Publique-se. Intimem-se. Após, ante a expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos. Recife, data e assinatura eletrônicas." RECIFE, 2 de fevereiro de 2026. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria das Varas Cíveis da Capital