Cumprimento de sentença 0053080-75.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0053080-75.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 12:08

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:04

Definitivo

21/03/2025, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 09:31

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2025, 09:01

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 19:25

Publicação

24/02/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO EXECUTADO(A): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0053080-75.2019.8.17.2001 Cuida-se de ação na fase de cumprimento de sentença. A parte devedora efetuou o adimplemento voluntário do julgado, atinente ao remanescente da condenação, comprovado no documento id.195735259. A parte exequente concordou com os valores depositados e pediu a expedição dos alvarás. Considero, portanto, resolvida a obrigação. Por esta razão, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do nosso Novo Diploma Processual Civil, julgo extinta a fase executiva do presente feito. Ante o cumprimento voluntário da sentença, deixo de condenar em custas e honorários relativo à fase de cumprimento de sentença. Expeçam-se o(s) competentes alvará(s) em favor da parte autora e seu patrono. Remeta-se o processo ao arquivo com baixa na distribuição, com fundamento no art. 1000 do CPC. P. R. I. Recife, 20 de fevereiro de 2025 Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento

20/02/2025, 19:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2025, 19:58

Documentos

Sentença (Outras)

•21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO EXECUTADO(A): BANCO MERCANTIL DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193132832, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Considerando a propositura do cumprimento de sentença, intime(m)-se o(s) devedor(es)/sucumbente(s) para, em até quinze dias, promover o adimplemento da quantia exequenda no valor de R$ 17.135,70 (dezessete mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), conforme demonstrativo atualizado. No tocante ao procedimento da intimação supracitada, o devedor deverá ser intimado para cumprir a sentença da seguinte forma: através de seu advogado constituído nos autos, em regra (art. 513, § 2º, I, CPC); por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos ou quando o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 2º, II e § 4º, CPC); por meio eletrônico, quando, no caso do §1º do art. 246 do CPC, não tiver procurador constituído nos autos; por edital, no prazo de 20 dias, quando citado na forma do art. 256 (por edital), tiver sido revel na fase de conhecimento (art. 513, § 2º, IV, CPC). Cientifique(m)-se dito(s) devedor(es)/sucumbente(s) que transposto in albis o prazo acima assinado, o débito será acrescido de multa de dez por cento, de honorários de Advogado fixados no percentual de dez por cento do importe pretendido à satisfação (art. 523, § 1º, CPC) e também das custas e taxas judiciais. Alerte(m)-se ainda a dito(s) devedor(es)/sucumbente(s) que, conforme previsto no art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do referenciado Diploma Legal sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, ter-se a apresentação, nos próprios autos, de eventual Impugnação. Destaque-se que a propositura de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação (exceção de pré-executividade, objeções ou simples petições – art. 525, § 11 do CPC) somente serão conhecidos se houver o prévio recolhimento das custas e taxa judiciárias, tratando-se a exigência de condição de procedibilidade, de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. Em outras palavras, a Diretoria Cível, diante da apresentação de impugnação ou qualquer outro incidente, sem o recolhimento dos valores atinentes às despesas processuais devidas, deve intimar a parte impugnante para recolher as custas processuais pertinentes no prazo de 15 (quinze) dias. Inadimplidos os encargos processuais, devidamente certificado nos autos, voltem-me os autos conclusos. Realizado o adimplemento das custas processuais, com a certidão pertinente, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053080-75.2019.8.17.2001 intime-se a parte impugnada para se pronunciar no prazo supracitado. Decorrido o prazo para pagamento voluntário e para impugnação, devidamente certificados, determino a intimação da parte credora para apresentar, no prazo de 10 dias, planilha atualizada contendo: o valor atualizado, a multa, os honorários e as custas da fase de cumprimento de sentença, requerendo medidas específicas para penhora de bens quantos bastem para total satisfação do débito, devendo ser obedecida rigorosamente a ordem estabelecida no art. 835, do CPC. Recife, data da assinatura eletrônica Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito" RECIFE, 27 de janeiro de 2025. CHARLES TONY DE OLIVEIRA LIRA Diretoria Cível do 1º Grau

28/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

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Petição (Petição (outras))

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