Execução Fiscal 0004215-45.2012.8.17.0100 - TJPE

Execução Fiscal 0004215-45.2012.8.17.0100 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/09/2025, 19:52

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 19:52

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:16

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:16

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:24

Publicação

15/07/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): ANDERSON CARLOS DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0004215-45.2012.8.17.0100 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo Estado de Pernambuco em face de Anderson Carlos dos Santos Silva, com base na CDA 22982/12-4. O exequente requereu a desistência do feito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, invocando a Resolução CNJ nº 547/2024 e a tese firmada pelo STF sob o Tema 1184 da repercussão geral. Verifico que o pedido de desistência está devidamente fundamentado e atende aos requisitos legais. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo exequente e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Considerando o disposto no art. 39 e parágrafo único da Lei nº 6.830/80, deixo de condenar as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. ABREU E LIMA, 11 de julho de 2025 Juiz(a) de Direito

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento

11/07/2025, 18:36

Desistência

11/07/2025, 18:36

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 17:03

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:55

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:18

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:18

Publicação

29/01/2025, 00:10

Documentos

Sentença (Outras)

•14/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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