Execução de Título Extrajudicial 0018026-06.2024.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0018026-06.2024.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DO JANGA II - QUINTA DO MAR EXECUTADO(A): FILIPE RICARDO BEZERRA MORAIS, RAYANA CAROLINA MELO CABRAL SENTENÇA I - RELATÓRIO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819001 Processo nº 0018026-06.2024.8.17.3090 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo CONDOMINIO MORADA DO JANGA II - QUINTA DO MAR em face de FILIPE RICARDO BEZERRA MORAIS e RAYANA CAROLINA MELO CABRAL, todos devidamente qualificados nos autos. O feito seguia seu curso normalmente, até que a parte exequente noticiou o pagamento extrajudicial do valor reivindicado. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir, nos termos dos arts. 93, IX da CRFB e arts. 11 e 489, §1º, ambos do CPC. II - FUNDAMENTAÇÃO No presente caso, a dívida foi quitada extrajudicialmente pelos(as) executados(as), o que autoriza a extinção da execução. Assim, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando satisfeita a obrigação, hipótese verificada nos autos, conforme expressa declaração do(a) credor(a). O pagamento ocorreu depois do ajuizamento da ação e da citação de um dos devedores, equivalendo ao reconhecimento jurídico da pretensão executória. Assim, são devidas pelo executado as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Contudo, defiro em seu favor os benefícios da gratuidade judiciária, conforme requerido. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, em virtude da satisfação da obrigação. Prejudicado o pedido de parcelamento do débito. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte devedora ao pagamento de eventuais custas processuais e honorários sucumbenciais ao patrono da parte adversa, no importe de 10% (dez por cento) do valor executado. Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Configurada a preclusão lógica para a interposição de recursos, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação, devendo ser providenciado o arquivamento dos autos. PAULISTA, datado eletronicamente RICARDO GUIMARÃES LUIZ ENNES Juiz(a) de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DO JANGA II - QUINTA DO MAR EXECUTADO(A): FILIPE RICARDO BEZERRA MORAIS, RAYANA CAROLINA MELO CABRAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada - ID 212990547, constante nos autos, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. PAULISTA, 28 de setembro de 2025. WILDMA CICERA LIRA SARAIVA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0018026-06.2024.8.17.3090

29/09/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2025, 18:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/08/2025, 17:57

Mandado

30/07/2025, 07:40

Expedição de documento (Mandado; Mandado; Mandado)

29/07/2025, 14:50

Mero expediente

08/07/2025, 09:09

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 19:14

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 15:27

Publicação

29/01/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DO JANGA II - QUINTA DO MAR EXECUTADO(A): FILIPE RICARDO BEZERRA MORAIS, RAYANA CAROLINA MELO CABRAL INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 187204434. PAULISTA, 27 de janeiro de 2025. MARIANA PIRES DE AZEVEDO PINTO RIBEIRO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0018026-06.2024.8.17.3090

28/01/2025, 00:00

Expedição de documento

27/01/2025, 12:38

Emenda à Inicial

04/11/2024, 11:10

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 05:42

Conclusão (para decisão)

31/10/2024, 14:47

Documentos

Sentença (Outras)

•10/11/2025, 00:00