Procedimento Comum Cível 0160058-71.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 21:03

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:23

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:23

Publicação

29/01/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192136400, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Compulsando os autos, verifico que Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0160058-71.2022.8.17.2001 AUTOR(A): IVANILDO NICODEMOS DOS SANTOS trata-se de demanda que busca ressarcimento de valores supostamente sacados indevidamente do PASEP da parte autora. Aplico ao caso a determinação constante na decisão relatada pelo 1º. Vice Presidente do TJPE, Des.Fausto Campos, relativo à Representativo de Controvérsia do REsp nº 0003362-34.2023.8.17.2110, determinando a suspensão da tramitação de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a natureza jurídica existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, bem como fixar os parâmetros para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP. Nesse sentido, determino a suspensão do presente feito, nos termos dos art. 313, VIII c/c art. 1.036, §1º, parte final, do CPC/2015, até o julgamento do recurso especial como representativo de controvérsia (RRC). Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, data da assinatura digital Maria Betânia Martins da Hora Juíza de Direito" RECIFE, 27 de janeiro de 2025. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

28/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 12:42

Expedição de documento

27/01/2025, 12:41

Por Grupo de Representativos (TJPE)

08/01/2025, 09:12

Provisório

16/12/2024, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 18:48

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 18:48

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Controvérsia (competência exclusiva)

12/12/2024, 18:48

Desarquivamento

02/10/2024, 10:22

Decurso de Prazo

27/09/2024, 21:02

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•28/01/2025, 00:00