Cumprimento de sentença 0038952-11.2018.8.17.8201 - TJPE

Cumprimento de sentença 0038952-11.2018.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 18:00

Decurso de Prazo

27/07/2025, 00:04

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 12:00

Publicação

12/07/2025, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 15:23

Expedição de documento (Alvará)

10/07/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RENATO PEREIRA MAGALHAES EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0038952-11.2018.8.17.8201 CG VISTOS ETC.. 1. Trata-se de fase de cumprimento de sentença/acórdão de Id. 193473775, que condenou a parte executada ao pagamento de obrigação pecuniária. 2. Regularmente intimada, a parte demandada juntou aos autos comprovante de depósito do crédito exequendo, conforme documento de id 204619418. DECISÃO 3. Diante do(s) contrato(s) de honorários advocatícios de id 36049085, DEFIRO o pedido de destaque de honorários contratuais. Do crédito da parte autora deverá ser deduzido 25% (vinte e cinco por cento) em benefício do(a)(s) advogado(a)(s), percentual correspondente aos honorários contratuais. 4. Expeça(s)-se o(s) competente(s) alvará(s) em favor da parte autora e do(a)(s) advogado(a)(s). 5. Com estas considerações, com arrimo nos artigos 487, I, 526, § 3º, 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, e, por consequência, extingo a execução, com resolução de mérito. 6. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos. 7. Publique-se. Intimem-se. P. R. I. EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de Direito

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento

08/07/2025, 11:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2025, 11:04

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 13:32

Reativação

28/05/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 11:08

Documentos

Sentença (Outras)

•09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RENATO PEREIRA MAGALHAES EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0038952-11.2018.8.17.8201 VISTOS ETC. 1. Trata-se de fase de cumprimento de sentença/acórdão de Id. 40585756/52981235, que condenou a parte executada ao pagamento de obrigação pecuniária. 2. Regularmente intimada, a parte demandada não ofereceu impugnação, conforme documento id 184395745, o que torna a matéria incontroversa e aceitação do pleito autoral. 3. Sendo matéria predominantemente de direito, vieram-me os autos, para sentença, que ora dou por relatados. DECISÃO 4. Não havendo, como não houve, impugnação à execução, deve ser acolhido o pleito da parte exequente. 5. Com estas considerações, com arrimo no art. 487, I, combinado com o art. 917, § 2º, I, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16/03/2015), JULGO PROCEDENTE o pedido de execução de sentença para, em consequência, fixar como valor da condenação o valor de R$ 1.168,61 (mil cento e sessenta e oito reais e sessenta e um centavos), conforme planilha acostada na petição de Id. 62594840. O referido valor deve ser atualizado, no momento da expedição dos RPV’s, pela contadoria judicial, tendo-se como data inicial de atualização a datada da planilha da parte exequente, aqui referida. 6. Expeçam-se os competentes ofícios de requisição de pequeno valor – RPV’s, devendo estes serem remetidos para a Procuradoria Geral da parte demandada através de intimação por meio eletrônico, na forma do art. 11, da Instrução Normativa nº 10/2011, do TJPE, a fim de que a parte executada efetue o pagamento da dívida dentro do prazo de 2 (dois) meses, sob pena de bloqueio de conta bancária via SISBAJUD, na forma do art. 16, §1º, da supracitada Instrução Normativa. 7. Eventuais honorários contratuais serão decididos por este juízo no momento da decisão sobre a expedição do alvará. P. R. I. EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de Direito

28/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(62)