Cumprimento de sentença 0033366-37.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0033366-37.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0033366-37.2016.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 235332470, conforme segue transcrito abaixo: "Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Conforme petição de Id. 235090780, os credores pugnam pela adoção de medidas constritivas em face dos executados, quais sejam: emissão de ordem de restrição de transferência, licenciamento e circulação de veículos; bloqueio via SISBAJUD, na modalidade teimosinha. Vieram-me conclusos. Decido. Considerando o potencial das medidas requeridas para a satisfação do débito e a ausência de ônus desproporcional aos devedores, as defiro. Assim, intimem-se os credores para o pagamento das despesas processuais necessárias, na linha do que dispõe a Lei Estadual nº 17.116/2020, no prazo de 15 (quinze) dias. Pagos os valores em questão, proceda-se: a) à inserção de ordem de restrição de circulação, licenciamento e transferência dos veículos indicados na petição de Id. 235090780, via RENAJUD; b) ao bloqueio de valores via SISBAJUD nas contas dos executados (ROBREN REC SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME, ROBERTO MAGALHAES ROSA e BRENDA LUCIA VERCOSA CARNEIRO ROSA), na modalidade "teimosinha", com prazo de 30 (trinta) dias. Com o resultado das diligências, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, §11, do CPC. Em seguida, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito RECIFE, 8 de abril de 2026. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0033366-37.2016.8.17.2001

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento

08/04/2026, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2026, 10:59

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 07:23

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 21:38

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 16:37

Publicação

05/03/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANDRADE LIMA & ALENCAR LTDA - ME, FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FREITAS EXECUTADO(A): ROBREN REC SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME, ROBERTO MAGALHAES ROSA, BRENDA LUCIA VERCOSA CARNEIRO ROSA, DRYCLEAN USA DO BRASIL LAVANDERIAS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 231510979, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Considerando a juntada do SNIPER, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0033366-37.2016.8.17.2001 intime-se a parte exequente para impulsionar o feito em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. RECIFE, 25 de fevereiro de 2026 Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito" RECIFE, 3 de março de 2026. KAREN SAVANNA BRILHANTE ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento

03/03/2026, 07:37

Mero expediente

25/02/2026, 17:13

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 08:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 16:48

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANDRADE LIMA & ALENCAR LTDA - ME, FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FREITAS EXECUTADO(A): ROBREN REC SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME, ROBERTO MAGALHAES ROSA, BRENDA LUCIA VERCOSA CARNEIRO ROSA, DRYCLEAN USA DO BRASIL LAVANDERIAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos petição contendo: 1) Cálculo do valor atualizado do crédito com as cominações do art. 523. §1º do CPC; 2) Cálculo dos valores das custas/taxa judiciária pendentes de recolhimento ao judiciário1, que podem ser simuladas por meio do menu Geração de Guia > Simulação de Taxa e Custas Iniciais no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml), preenchendo com a classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e valor do crédito atualizado. Fica também intimada para, em 5 (cinco) dias, caso não haja deferimento de justiça gratuita e caso haja requerimento de bloqueio via SISBAJUD, recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de CPF/CNPJ objetos de bloqueio. RECIFE, 25 de julho de 2025. CHARLES TONY DE OLIVEIRA LIRA Diretoria Cível do 1º Grau _____________ 1. Inteligência do art. 09º, inciso IV e do art.16, inciso IV da Lei nº17.116, de 04 de dezembro de 2020. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0033366-37.2016.8.17.2001

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANDRADE LIMA & ALENCAR LTDA - ME, FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FREITAS EXECUTADO(A): ROBREN REC SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME, ROBERTO MAGALHAES ROSA, BRENDA LUCIA VERCOSA CARNEIRO ROSA, DRYCLEAN USA DO BRASIL LAVANDERIAS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 206015417, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0033366-37.2016.8.17.2001 Trata-se de pedido de instauração de cumprimento de sentença. Conforme petição de Id. 195168866, os credores pugnam pela retificação dos cálculos para fins de pagamento das custas complementares. Vieram-me conclusos. Decido. Inicialmente, necessário elucidar que a instauração do cumprimento de sentença não depende do pagamento de custas complementares, na linha do que dispõe a Lei Estadual nº 17.116/20. A exigência de adimplemento das custas da fase executiva tem lugar apenas quando da apresentação de impugnação. No mais, considerando a propositura do cumprimento de sentença, intime(m)-se o(s) devedor(es)/sucumbente(s) para, em até quinze dias, promover o adimplemento da quantia exequenda no valor de R$ 199.560,86 (cento e noventa e nove mil, quinhentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos), conforme demonstrativo atualizado. No tocante ao procedimento da intimação supracitada, o devedor deverá ser intimado para cumprir a sentença da seguinte forma: através de seu advogado constituído nos autos, em regra (art. 513, § 2º, I, CPC); por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos ou quando o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 2º, II e § 4º, CPC); por meio eletrônico, quando, no caso do §1º do art. 246 do CPC, não tiver procurador constituído nos autos; por edital, no prazo de 20 dias, quando citado na forma do art. 256 (por edital), tiver sido revel na fase de conhecimento (art. 513, § 2º, IV, CPC). Cientifique(m)-se dito(s) devedor(es)/sucumbente(s) que transposto in albis o prazo acima assinado, o débito será acrescido de multa de dez por cento, de honorários de Advogado fixados no percentual de dez por cento do importe pretendido à satisfação (art. 523, § 1º, CPC) e também das custas e taxas judiciais. Alerte(m)-se ainda a dito(s) devedor(es)/sucumbente(s) que, conforme previsto no art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do referenciado Diploma Legal sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, ter-se a apresentação, nos próprios autos, de eventual Impugnação. Destaque-se que a propositura de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação (exceção de pré-executividade, objeções ou simples petições – art. 525, § 11 do CPC) somente serão conhecidos se houver o prévio recolhimento das custas e taxa judiciárias, tratando-se a exigência de condição de procedibilidade, de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. Em outras palavras, a Diretoria Cível, diante da apresentação de impugnação ou qualquer outro incidente, sem o recolhimento dos valores atinentes às despesas processuais devidas, deve intimar a parte impugnante para recolher as custas processuais pertinentes no prazo de 15 (quinze) dias. Inadimplidos os encargos processuais, devidamente certificado nos autos, voltem-me os autos conclusos. Realizado o adimplemento das custas processuais, com a certidão pertinente, intime-se a parte impugnada para se pronunciar no prazo supracitado. Decorrido o prazo para pagamento voluntário e para impugnação, devidamente certificados, determino a intimação da parte credora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada contendo: o valor atualizado, a multa, os honorários e as custas da fase de cumprimento de sentença, requerendo medidas específicas para penhora de bens quantos bastem para total satisfação do débito, devendo ser obedecida rigorosamente a ordem estabelecida no art. 835, do CPC. Recife, data da assinatura eletrônica Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito" RECIFE, 10 de junho de 2025. CHARLES TONY DE OLIVEIRA LIRA Diretoria Cível do 1º Grau

11/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicação

Expedição de documento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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