Execução de Título Extrajudicial 0000419-75.2020.8.17.3330 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000419-75.2020.8.17.3330 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 18:46

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 13:22

Publicação

10/02/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO (A): IRANI MARIA DA CRUZ MOURA DESPACHO Considerando o valor irrisório bloqueado (Id 199710385), assim como a inércia da parte executada quanto ao bloqueio (Id 219999812), Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de São José do Belmonte AV. EUCLIDES DE CARVALHO, S/N, Fórum Dr. Geraldo Sobreira de Moura, Centro, SÃO JOSÉ DO BELMONTE - PE - CEP: 56950-000 - F:(87) 38842940 Processo nº 0000419-75.2020.8.17.3330 INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse para a satisfação do crédito, inclusive com a indicação de outros bens passíveis de penhora. Em caso de silêncio, o processo será suspenso, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, e os autos aguardarão no arquivo provisório. Expedientes necessários. São José do Belmonte/PE, [data da assinatura eletrônica]. LETÍCIA CAROLINE DE CASTRO CAVALCANTE Juíza Substituta em exercício cumulativo

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento

06/02/2026, 07:51

Mero expediente

21/01/2026, 15:20

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 14:04

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 13:33

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 13:52

Mandado

02/09/2025, 08:29

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

01/09/2025, 16:33

Mero expediente

18/08/2025, 22:39

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em id. 172878629, o exequente requer a realização de pesquisas de bens junto aos sistemas SISBAJUD. É o relatório. Com a finalidade de conferir maior eficácia ao processo executivo, e tendo em vista a ordem preferencial de penhora estabelecida no art. 835 do CPC, hei por bem, desde logo e como medida inicial, tentar localizar dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, em nome da parte devedora. Com efeito, ao lado do princípio do resultado, vigora o princípio da máxima utilidade da execução, construídos a partir do disposto nos arts. 772, 773 e 774 do CPC, que expressamente reconhecem o múnus público do Estado-Juiz ao longo da prestação da tutela jurisdicional executiva, autorizando-o a tomar providências, até mesmo de ofício, para, a um só tempo, criar condições de prevalecimento do direito tal qual reconhecido no título e, consequentemente, a satisfação plena do exequente, reprimindo quaisquer atos do executado (ou de terceiros) que, de alguma forma, busquem ilegitimamente frustrar a execução. Sendo assim, fica determinado: 1. Nos termos do art. 854 do CPC, a indisponibilidade ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), medida a ser realizada por intermédio do SISBAJUD, até o limite correspondente à dívida totalizada (id. 187549398). 1.1. FRUTÍFERA ou PARCIALMENTE FRUTÍFERA a diligência: a) Nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, proceda-se à LIBERAÇÃO de eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, § 1°, do CPC); b) INTIME(M)-SE o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo alegar as matérias elencadas no § 3 do art. 854 do CPC; c) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 1.2. Tendo-se em vista que os valores constritos devem apresentar utilidade para a execução, determino, desde logo, o DESBLOQUEIO e levantamento: a) Das somas inferiores a (5 %) cinco por cento do valor do débito, salvo se o respectivo bloqueio for igual ou exceder a R$ 300,00 (trezentos reais); b) Quando os valores constritos não superarem individualmente à quantia de R$ 100,00 (cem reais) em uma ou mais contas, dentre outras bloqueadas que assegurem a garantia da execução. Nada sendo localizado ou na hipótese de bens de baixa liquidação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito executivo, nos termos do art. 921, inc. III, do CPC. Expedientes necessários. São José do Belmonte/PE, data da assinatura. Eduardo Henrique Minosso Juiz Substituto

28/01/2025, 00:00

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