Execução de Título Extrajudicial 0000342-19.2019.8.17.2290 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000342-19.2019.8.17.2290 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/02/2025, 13:18

Trânsito em julgado

20/02/2025, 13:18

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/02/2025, 21:45

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 21:45

Publicação

29/01/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): CICERO FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Bodocó R TEODÓSIO LEANDRO HORAS, S/N, Forum Dr. José Fernandes Mendonça de Sousa, Centro, BODOCÓ - PE - CEP: 56220-000 - F:(87) 38780920 Processo nº 0000342-19.2019.8.17.2290 Trata-se de Ação Execução proposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, em desfavor de Cícero Ferreira da Silva A parte executada foi citada, no entanto, não se manifestou nos autos. A parte exequente requereu a extinção do processo, com fundamento no ar. 485, VI do CPC, sob o argumento que houve a regularização da dívida, conforme peça de ID 186473385. É o breve relatório. Decido. O presente feito tinha por objeto a execução da CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA Nº 63.2014.6397.20662. Com a regularização do débito (ID 179758992), é forçoso concluir que ocorreu a perda superveniente do objeto da ação, restando prejudicado o seu prosseguimento, em face da ausência de interesse processual. O Código de Processo Civil prevê em seu art. 485, VI, do CPC, que, verificada a ausência de legitimidade ou de interesse processual, o Juiz não resolverá o mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Indefiro o pedido de expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito, como requerido pela parte exequente. Ressalto que constitui ônus do credor comunicar a eventual exclusão do nome do devedor de cadastro de inadimplentes. Com base no princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da execução. Ressalto que as custas já foram adiantadas pela parte exequente, cabendo a esta pleitear eventual ressarcimento. Fica desconstituída qualquer penhora eventualmente realizada sobre o bem. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bodocó/PE, data constante no sistema. JÉSSICA DE OLIVEIRA NEUMANN Juíza Substituta

28/01/2025, 00:00

Mandado

27/01/2025, 18:02

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

27/01/2025, 13:30

Expedição de documento

27/01/2025, 13:28

Ausência das condições da ação

14/01/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 12:30

Decurso de Prazo

10/10/2024, 00:57

Decurso de Prazo

10/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 09:55

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): CICERO FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Bodocó R TEODÓSIO LEANDRO HORAS, S/N, Forum Dr. José Fernandes Mendonça de Sousa, Centro, BODOCÓ - PE - CEP: 56220-000 - F:(87) 38780920 Processo nº 0000342-19.2019.8.17.2290 Trata-se de Ação Execução proposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, em desfavor de Cícero Ferreira da Silva A parte executada foi citada, no entanto, não se manifestou nos autos. A parte exequente requereu a extinção do processo, com fundamento no ar. 485, VI do CPC, sob o argumento que houve a regularização da dívida, conforme peça de ID 186473385. É o breve relatório. Decido. O presente feito tinha por objeto a execução da CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA Nº 63.2014.6397.20662. Com a regularização do débito (ID 179758992), é forçoso concluir que ocorreu a perda superveniente do objeto da ação, restando prejudicado o seu prosseguimento, em face da ausência de interesse processual. O Código de Processo Civil prevê em seu art. 485, VI, do CPC, que, verificada a ausência de legitimidade ou de interesse processual, o Juiz não resolverá o mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Indefiro o pedido de expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito, como requerido pela parte exequente. Ressalto que constitui ônus do credor comunicar a eventual exclusão do nome do devedor de cadastro de inadimplentes. Com base no princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da execução. Ressalto que as custas já foram adiantadas pela parte exequente, cabendo a esta pleitear eventual ressarcimento. Fica desconstituída qualquer penhora eventualmente realizada sobre o bem. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bodocó/PE, data constante no sistema. JÉSSICA DE OLIVEIRA NEUMANN Juíza Substituta

28/01/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Expedição de documento

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Decurso de Prazo

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